21 de dezembro de 2022

Troca do orçamento secreto por emenda individual aprovada na PEC da Transição representa avanço

Autor: Redação

Na aprovação da PEC da Transição que passou ontem (20) em primeiro turno na câmara, ficou acertado que cada senador terá R$ 59 milhões para enviar para seu reduto eleitoral no ano que vem. Já os deputados terão menos: R$ 32 milhões.

O poder de atração do executivo sobre o legislativo passa pela concessão de cargos e orçamento. É uma regra de mão do presidencialismo de coalizão.

Imaginar que Deputados e Senadores não receberiam mais esse espólio é ingênuo.

Mas a troca do orçamento secreto por emendas individuais representa avanço. Recurso público deixará de circular de forma anônima.