Casa da ribeira captou 3 milhões de reais de recursos privados para o museu da rampa, mas o radicalismo anticorrupção fará com que a conta fique com o governo do RN

Autor: Redação

A ideia de combate à corrupção produz radicalismos estéreis. A casa da ribeira captou 3 milhões da cosern e outros parceiros privados para o projeto do museu da rampa. Por preciosismo do Ministério Público e ausência de um entendimento, a parceria com o governo será cancelada. Resultado: o governo é quem ficará com a conta de 3 milhões de reais. Pense numa coisa boa.

Museu da Rampa: Governo vai pôr fim a acordo com a Casa da Ribeira

Da Tribuna do Norte

Por Bruno Vital

O acordo do Governo do Rio Grande do Norte com a Casa da Ribeira para implementação do Complexo da Rampa – investigado por suspeitas de irregularidades – será encerrado. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN), nas condições atuais, o contrato se tornou “inexequível” diante da retirada do patrocínios de parceiros privados. Segundo Antenor Roberto, o governo vai propor ao Ministério Público uma mudança, que irá alterar, sobretudo a forma de financiamento. A ideia é substituir o “acordo de cooperação” (captação via renúncia fiscal) por um “termo de cooperação” (com possibilidade de transferência de recurso público direto).

Com a mudança no contrato, a parceria com a Casa da Ribeira é desfeita e o processo seguirá conforme a legislação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), com possibilidade de chamamentos públicos e editais de concurso, explica o chefe da PGE Antenor Roberto. “Nós temos um acordo de cooperação entre secretarias de Educação e Turismo com a Casa da Ribeira. Nós mesmos não vamos mais ter interesse em tocar o acordo porque no acordo não há transferência de recursos públicos. Agora nós não temos mais porque nos engessar mais no patrocínio da Cosern”, detalha.

Antenor Roberto diz que o Governo está aberto a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como propõe o Ministério Público, que quer a rescisão do contrato. Embora o Governo do Estado não cite o termo técnico “rescisão”, a medida já tem efeito prático internamente, diz Antenor Roberto.     “Essa ‘rescisão’ que ele [Afonso de Ligório, promotor do MP] tanto acha que é uma questão de princípio está acontecendo faticamente porque, como ele abriu esse procedimento e a própria Cosern, com esse sistema de compliance, por lógica, não vai querer vincular o nome dela ao evento mais, isso ‘resolveu’ um problema para nós. As exigências da Cosern para patrocinar imobilizam o projeto em termos de restaurantes, cafés, eventos [estabelecimentos previstos no Complexo]. Então, para nós, vai ser tranquilo, sentarmos com ele [Afonso] e fazer um TAC”, declara.

Procurada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a Neoenergia Cosern e o Instituto Neoenergia, braços do grupo Neoenergia, informaram que “aguardarão o final das investigações movidas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, momento a partir do qual analisará a retomada de sua participação nas atividades relacionadas ao projeto”.

Na última segunda-feira (23), o MP propôs a assinatura de um TAC com o Governo buscando a rescisão do contrato com a Casa da Ribeira. “Essa questão já vem se arrastando há vários meses, o acordo de cooperação já foi suspenso duas vezes e eu acho que há motivos suficientes para rescisão e isso já estava na recomendação”, disse Afonso de Ligório, titular da 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal.

Na manifestação, o promotor concedeu o prazo de dez dias úteis para que o governo se pronuncie sobre o assunto nos autos do processo. Neste período, Afonso de Ligório e Antenor Roberto devem se reunir novamente para discutir a possível assinatura do TAC. O procurador geral do Estado, Antenor Roberto, diz que vai formalizar a espécie de contraproposta sugerindo a mudança de “acordo” para “termo de cooperação”, alterando assim a forma de obtenção dos recursos para custeio o projeto do Complexo da Rampa.

“Posso ir lá primeiro dizer a ele [Afonso], fazer um pré-acerto, mas eu preciso estudar com a equipe todo o Marco Regulatório para a gente migrar. Esse acordo é a coisa mais simples do mundo, rescindo o ‘acordo’ e migra para o ‘termo’. Quando migra não quer dizer que automaticamente quem vai executar é a Casa da Ribeira porque a gente vai seguir agora a regra do ‘termo’. O termo de cooperação tem transferência de recursos público. O que o rol da lei exigir nós vamos ter que fazer”, detalha Antenor Roberto.

Com a mudança na forma de financiamento, da qual o Governo assevera ter interesse, o acordo com a Casa da Ribeira, alvo do MP, deixa de existir. Roberto reforça que o contrato “perdeu o sentido” nos moldes atuais. “A Casa da Ribeira não conseguiria executar o acordo, e não é culpa dela, ninguém vai aplicar penalidade nela nem nada porque o acordo não vai mais se desenvolver porque não há mais o recurso do acordo. Só poderia se desenvolver com recurso da Lei Câmara Cascudo, como a empresa não vai mais participar, então o acordo, de qualquer forma, iria parar agora”, explica.

A Casa da Ribeira disse que não foi comunicada oficialmente sobre o encerramento e a proposta de assinatura de TAC e, por esse motivo, preferiu não se pronunciar.