Afinal, o impeachment de Dilma foi golpe?

Autor: Redação

Já foi dito aqui por qual razão Lula trouxe o assunto à tona. Do nada, em um discurso fora do Brasil, o presidente falou a respeito do impeachment enfrentado por Dilma Roussef, alegando que ela sofreu um golpe. O presidente fez a movimentação para girar a agenda de debate, que estava dominada pela atualização da tabela do imposto de renda, ação improvável dada a crise fiscal gerada pelo estouro eleitoral gerado por Jair Bolsonaro. Ele conseguiu.

O assunto se instalou novamente. E aí, foi golpe? Há hoje três respostas para tal pergunta.

1. Não foi golpe e o processo foi bom para o Brasil. Este discurso é o do campo da direita. Ocorre que ele tem escassa entrada na ciência política, sendo mais uma retórica de quem trabalhou pelo impeachment;
2. Não foi golpe, mas o impeachment, como uma medida violenta, foi ruim para o Brasil. Tal avaliação se ampara na literatura chamada de “crise da democracia”. O impeachment seguiu o rito jurídico adequado. Só que a retirada de uma presidente em condições tão controvertidas introduziu um vale tudo institucional, gerando o acirramento da disputa a partir de um patamar que ultrapassa a cultura democrática, o chamado fair play entre opositores;
3. Foi golpe e obviamente ruim para o Brasil. O impeachment de Dilma não teve legitimidade porque funcionou como um voto de censura que não existe no presidencialismo. Ao perder maioria parlamentar – verdadeira razão pela qual foi afastada -, Rousseff foi retirada do cargo por uma via que só pode ser posta em prática por crime de responsabilidade. As pedaladas, ainda que ilegais, foram largamente utilizadas por governos anteriores e inclusive por Michel Temer, o sucesso da presidente. As pedaladas foram apenas subterfúgio jurídico. O importante cientista político, Wanderley Guilherme dos Santos, é o principal defensor do caminho 3.

Na ciência política brasileira, há debate sobre se foi golpe ou não com duas correntes em perspectiva de divergência. Só que não há sobre os aspectos negativos a respeito de suas consequências. Sendo impeachment legítimo ou não, a incursão da direita por este caminho introduziu o vale tudo institucional, abriu caminho para a extrema direita e colocou a democracia brasileira sob condição de risco. A respeito disso o consenso está estabelecido.

É o que de fato incomoda quem se ressente tanto quando o tema reaparece. Uma conta foi gerada e, quem foi propositor da medida, sempre trata de escamotear as consequências do impeachment para não ter de arcar com ela.