Não adianta agora reclamar de problemas nos serviços públicos se você endossou o desfinanciamento de políticas por corte eleitoreiro do ICMS em 2022

Autor: Redação

Prefeituras e governos passam por dificuldades fiscais e foi dito que o corte eleitoreiro do ICMS em 2022 nos combustíveis e outros setores da economia iria gerar tais problemas. As ações têm consequências. Dinheiro nasce feito galho de planta. Não adianta agora fazer pose de defensor da qualidade dos serviços públicos, se você endossou o desfinanciamento de políticas no âmbito da saúde, segurança e educação. Foi jogo jogado.

O secretário de tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, disse que os recursos vêm fazendo falta ao estado, mas que o governo atua para regularizar sua arrecadação ou conseguir junto ao governo federal a recomposição das perdas geradas pela nova regra. Caso consiga, sustará a aplicação do projeto de lei recém aprovado e que deve começar a partir de Abril.

A proposta aprovada de lei estadual, disse ao jornal Tribuna do Norte:

prevê o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% sancionada em dezembro de 2022 pela governadora Fátima Bezerra (PT). Pela norma, a medida passa a valer a partir de 1º de abril deste ano  e, além de  fixar em 7% a alíquota em produtos da cesta básica, estabelece que “não produzirá efeitos na hipótese de implementação das compensações previstas originalmente no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022”.