Sobre o ICMS, parece que esqueceram o que defenderam no verão passado

Autor: Redação

O aumento já aprovado pela Assembleia Legislativa do ICMS no RN, que vai de 18% para 20%, tem gerado uma reação da oposição. A alegação é a de que haverá compensação sobre as perdas de 2022 quando o ICMS dos combustíveis e outros produtos sofreu redução.

Ora, esqueceram o que defenderam no verão passado. A oposição foi a favor de desmantelar as contas estaduais em favor de tudo o que Jair Bolsonaro fez para tentar se reeleger. E foi dito que essa seria a consequência. Basta ler jornal velho caso a memória esteja falhando. A fatura chegou.

Sim, o governo federal se posicionou sobre a compensação das perdas, mas vamos lá. Ela, primeiro, ainda não foi oficializada; e, segundo, não cobrirá tudo o que os estados perderam – o governo federal irá conceder recursos na ordem de 26 bilhões, mas os estados perderam cerca de 44 bilhões (leia aqui e aqui). E ainda falta saber a respeito das perdas de arrecadação deste ano.

O governo estadual deixou de rodar redondo depois que a brincadeirinha eleitoral, em parte com caixa alheio, de Bolsonaro foi posta em prática. Tanto que em 2023 foi possível ler nos jornais a respeito do atraso do pagamento de fornecedores e serviços em diversas áreas.

A conta não é tão difícil assim – não tem como cobrar mais hospitais, estradas e outros serviços e querer que a máquina funcione com uma arrecadação menor. É esta irracionalidade que está sendo posta na mesa. Ora, o que a oposição quer é que Fátima fique sem recursos para gerir o RN e seja responsabilizada eleitoralmente em 2026. A população pobre será penalizada? Obviamente, pois é ela quem utiliza escolas e hospitais públicos. Mas a comoção a respeito não entra no cálculo.

Se a situação mudar, o governo tem de rever a medida. Mas dizer que ela já foi alterada e a elevação do ICMS não é mais necessária implica em trabalhar de forma alheia aos fatos.

Do Saiba Mais

O governo do Rio Grande do Norte vai aumentar temporariamente a alíquota básica do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 18% para 20%. A medida será válida do próximo sábado, 1º de abril, até 31 de dezembro de 2023.

Em 1º de janeiro de 2024, o percentual volta a 18%. O decreto Nº 32.542, publicado no sábado (25), confirma a mudança. O texto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) também reduz o imposto de 12% para 7% em produtos da cesta básica: arroz; feijão e fava; café torrado e moído; flocos e fubá de milho; óleo de soja e de algodão; margarina; pão francês; e frango inteiro natural, congelado ou resfriado.