A razão do impasse entre Governo e Sinte na greve dos professores

Autor: Redação

Após a concessão do aumento de 15% no piso dos professores pelo ministério da educação a partir de 2023, um consenso tácito entre governo e os docentes do ensino médio se tornou insustentável do ponto de vista fiscal. O governo vinha estendendo a elevação salarial a todas as faixas de professores, dos que estão ingressando agora na carreira até os que já passaram por promoções e têm vencimentos maiores. Além disso, os inativos também eram considerados para o reajuste. O fato é que agora não há mais como.

O reajuste é previsto para todo mês de janeiro, de forma anual, conforme a lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008. Ocorre que a lei federal só cobre com recursos, primeiro, os servidores ativos e não há previsão para elevação em igual porcentagem para todos os que progrediram na carreira. O Governo do RN ainda paga o parcelamento do acordo feito em 2022 com a elevação geral de 33,24%.

Trata-se de um crescimento a partir de um encaminhamento dos incrementos salariais que não mais se sustenta. Segundo o secretário do planejamento Aldemir Freire, em entrevista concedida ao jornal Tribuna do Norte no último fim de semana, a perspectiva de ganho de arrecadação de 600 milhões para 2023 seria mais do que completamente comprometida se o piso de 2023 for indistintamente estendido a todos os professores. Ele propõe pagar o piso a quem ganha abaixo dele. O sindicato dos professores não aceita.

Há um problema insolúvel diante do mês de Abril de 2023 e que, vale lembrar, nova elevação virá em 2024, renovando a situação. Para superar o impasse, será preciso que nova regra seja incorporada na relação entre governo e sindicato dos professores. A ideia de aumentar a partir do piso o vencimento de todos os professores ativos e inativos e em todas as progressões salariais chegou ao seu esgotamento fiscal. Os dois lados terão de enfrentar desgastes políticos. Fátima Bezerra como governadora que veio da educação precisará defender o fim do modo como vinha concedendo aumentos, sob pena de comprometer o seu mandato de forma mais abrangente com atraso de salários e a não realização de políticas em outras áreas. E o sindicato dos professores não pode querer mais que a lei do piso, que foi pensada para um público específico dos docentes, seja estendida a partir do cofre estadual a todos os profissionais da educação. Não é uma questão de justiça, mas de possibilidade.

PS. Há um elemento adicional que torna mais complicada a resolução do conflito. Se o sindicato dos professores ceder em esfera estadual, perderá o discurso na disputa que estabeleceu também com prefeituras que, diferentemente do que faz o governo do RN, já não estendem há anos o piso a todos os profissionais da educação.