Barroso defende que o FGTS tenha pelo menos a remuneração de poupança

Autor: Redação

Dois ministros do STF votaram para que o reajuste do FGTS não pode ser mais baixo do que a poupança. Nesta quinta-feira (20), o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou para que a nova correção passe a ser feita a partir da decisão do Supremo.

 

O ministro André Mendonça acompanhou a decisão de Barroso.

Atualmente, as contas do Fundo de Garantia são corrigidas pela Taxa Referencial, a TR, que compõe o cálculo da correção da poupança. O partido Solidariedade ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, em 2014, pedindo alteração deste cálculo, alegando perdas para os trabalhadores.

 

A AGU defendeu a extinção do processo, dizendo que não é preciso mudar a atual forma de correção, que foi alterada em 2017. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que os custos de uma mudança também atingiria todo setor produtivo.

A previsão é que o julgamento retorne na próxima quinta-feira, dia 27 de fevereiro.