Isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640 é publicada no Diário Oficial

Autor: Redação

O governo federal publicou em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) uma medida provisória (MP) que estabelece uma nova faixa de isenção do imposto de renda (IR).

O índice de isenção sai de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, conforme adiantado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento em referência ao Dia do Trabalhador, na noite de domingo (30).

Essa nova faixa de isenção foi oficializada por MP e terá vigência de 60 dias, prorrogáveis por igual período, Durante esse prazo, a medida deve ser avaliada e votada pelo Congresso Nacional que tem poder de aprovar, vetar ou alterar a medida.

Além da nova faixa de isenção do imposto de renda, a MP prevê a tributação de rendimentos recebidos no exterior por aplicações, entidades controladas e fundos para administrar quantias de terceiros — conhecidos como trusts.

Esses rendimentos ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda, no ajuste anual, pelas seguinte alíquotas:

I – 0% (zero por cento) sobre a parcela anual dos rendimentos que não ultrapassar R$ 6.000,00 (seis mil reais);

II – 15% (quinze por cento) sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder a R$ 6.000,00 (seis mil reais) e não ultrapassar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

III – 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela anual dos rendimentos que ultrapassar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).