Divisão de Precatórios fecha acordo com Município de Guamaré para pagamento de R$ 2,5 milhões a credores

Autor: Redação

A Divisão de Precatórios do TJRN realizou, nesta quarta-feira (3/5), em Guamaré, audiência de conciliação de precatórios vencidos daquele município, que totalizam mais de R$ 2,5 milhões. O acordo alcançado pelo juiz Diego Cabral, responsável pela Divisão, irá beneficiar 40 credores. A iniciativa teve o apoio do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do Tribunal.

"O acordo proporcionará aos credores o recebimento dos valores que lhes são devidos, com previsão do pagamento, bem como fará com que o Município possa honrar seu compromisso sem inviabilizar o funcionamento da máquina pública"

Esta é a quarta audiência de conciliação realizada no interior do Rio Grande do Norte no biênio 2023-2024. Antes, a Divisão havia visitado as cidades de Areia Branca, Portalegre e Florânia, obtendo mais de R$ 6 milhões em acordos.

As dívidas de precatórios são informadas aos municípios com antecedência necessária para que possam incluir em suas previsões orçamentárias com o objetivo de quitá-las. Por vezes, dificuldades financeiras podem atrapalhar os entes devedores a cumprirem esses compromissos. Surge, então, a conciliação como meio de aproximar os credores e os municípios para encontrarem uma solução adequada aos seus interesses.

A Divisão de Precatórios, percebendo essa possibilidade e buscando promover o pagamento dos precatórios, vai à sede desses municípios para proporcionar esse momento de diálogo. O juiz Diego Cabral frisa que sempre que possível e havendo a concordância de todas as partes, “a Divisão de Precatórios se disponibilizará a fomentar a prática conciliatória”.