Governo do RN responde Álvaro e diz que repassa R$ 16 milhões por ano ao transporte de Natal com isenção de ICMS

Autor: Redação

Da 98fm - O Governo do Rio Grande do Norte soltou uma nota nesta terça-feira (9) em resposta ao prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que cobrou o apoio da gestão estadual para o sistema de transporte público da capital potiguar.

Durante audiência de conciliação na Justiça, o prefeito afirmou que a solução para a crise dos ônibus passa pelos auxílios das gestões estadual e federal, já que a prefeitura não tem condições de bancar um subsídio sozinha.

Em nota, o governo declarou que já auxilia o sistema de transporte de Natal, ao isentar as empresas de ônibus de pagar ICMS sobre combustível (óleo diesel). A desoneração foi implantada em 2020, durante a pandemia de Covid-19 e segue valendo por tempo indeterminado.

Leia a nota na íntegra:

“O Governo do Estado, no âmbito das suas competências administrativas, tem atuado para discutir e implantar ações que contribuam para o equilíbrio do sistema de transporte intermunicipal e metropolitano, sistemas dos quais é gestor. Desde o segundo semestre do ano de 2020, em plena pandemia da covid-19, em articulação com os sindicatos patronais e dos trabalhadores passou a desonerar a cobrança de ICMS sobre o óleo diesel.
No ano seguinte, isentou as empresas desse imposto que incide sobre o combustível como forma de retardar ao máximo o repasse de custos ao usuário. A medida, desde o início, contemplou e está mantida até o final deste ano, inclusive para o sistema de transporte de Natal, do qual o Governo do RN não é gestor, mas tem sensibilidade e empatia para compreender a necessidade de contribuição. A isenção do ICMS sobre o óleo diesel, medida adotada para auxiliar no equilíbrio do sistema de transporte e amortecer impactos à maioria que é usuária do serviço, custa R$ 16 milhões/ano ao Governo do Estado.“

Governo do Rio Grande do Norte

As empresas de ônibus que operam em Natal dizem que a operação está deficitária. Reclamam que o preço da passagem é o mesmo desde 2019 e que, de lá para cá, as despesas aumentaram significativamente, especialmente combustível (óleo diesel). Para completar, o número de passageiros vem caindo consideravelmente.

Diante das dificuldades financeiras, as empresas afirmaram que continuam impossibilitadas de operar todas as linhas do sistema. O caso está, inclusive, em discussão na Justiça.

Os empresários cobram reajuste da tarifa ou o repasse de um auxílio financeiro para cobrir parte dos custos de operação. Reivindicam também a realização de uma licitação que defina as regras do sistema e o modelo de financiamento.

Nesta segunda-feira (8), o prefeito Álvaro Dias declarou que vai enviar para a Câmara Municipal um projeto de lei que dará as condições para que a prefeitura lance o novo edital de licitação do transporte público de Natal.

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