Moraes vota para que mais 250 extremistas se tornem réus por 8 de Janeiro

Autor: Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 3ª feira (9.mai.2023) para que mais 250 denunciados por participarem dos atos extremistas do 8 de Janeiro se tornem réus. A Corte já decidiu, por maioria, abrir ações penais contra outros 550 envolvidos nos atos.

Na última semana, o STF julgou o 3º bloco de denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria Geral da República) em uma sessão extraordinária do plenário virtual. Foram 250 casos analisados, e 8 ministros acompanharam o entendimento de Moraes para todas as denúncias. Só Nunes Marques e André Mendonça divergiram – mesmo resultado dos primeiros blocos.

A nova sessão, com mais 250 casos, foi convocada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, na última 6ª feira (5.mai.2023). Será encerrada às 23h59 de 2ª feira (15.mai.2023).

Ao todo, a PGR já apresentou 1.390 denúncias contra os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Dessas, 239 estariam entre os executores dos atos extremistas; 1.150, entre incitadores; e uma relacionada à omissão de agentes públicos.

No julgamento que se inicia nesta 3ª, há 200 denúncias relacionadas ao inquérito 4921, que investiga os crimes estabelecidos nos artigos 286 (incitação ao crime) e 288 (associação criminosa armada) do Código Penal; e outras 50, no inquérito 4922, que envolvem delitos mais graves.

Os investigados nesse 2º inquérito podem responder, também, por abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; crime de dano quadruplamente qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração do patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605 de 1998).

Fonte: Poder 360

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