Moraes proíbe uso de VPN para acessar Telegram em caso de suspensão

Autor: Redação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, proibiu o uso de VPN (virtual private network, ou rede privada virtual, em tradução livre) no Brasil para acessar o Telegram caso o aplicativo fosse retirado do ar.

• o que é VPN: software (programa de computador) com diversas versões gratuitas ou pagas. Permite a qualquer pessoa utilizar a internet sem que as operadoras saibam a origem do acesso. Esse recurso tecnológico é usado sobretudo em ditaduras em que os cidadãos são proibidos de ter acesso a sites ou aplicativos considerados impróprios pelos autocratas no comando. 

• A decisão está no despacho (íntegra – 208 KB) em que Moraes ameaça retirar o Telegram do ar por causa de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto de lei das fake news. O ministro afirma que “pessoas naturais e jurídica” que usarem “subterfúgios tecnológicos” para seguir usando o aplicativo caso fosse suspenso estariam sujeitas a multa de R$ 100 mil. Embora não cite “VPN”, na prática, é uma referência ao recurso.

  Leia abaixo:

  “As pessoas naturais e jurídica que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo TELEGRAM, na hipótese de ocorrer a suspensão, estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa horária de R$ 100.000, 00 (cem mil reais)”.

  Veja abaixo um print da decisão de Moraes que cita a multa de R$ 100 mil para quem usar “subterfúgios tecnológicos” para seguir acessando o Telegram na hipótese de o aplicativo ter sido suspenso. 

  

  Moraes proíbe uso de VPN para acessar Telegram em caso de suspensão© Fornecido por Poder360

  Na China, país que está sob uma ditadura, vários sites e aplicativos estão proibidos. Os chineses não podem acessar, por exemplo, Google, Facebook, Instagram e YouTube. Os chineses, entretanto, usam a VPN para ter acesso –há uma dificuldade prática para descobrir quem usa ou não o recurso tecnológico.

  Em abril de 2023, o jornal digital Poder360 enviou uma repórter à China para cobrir a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi necessário usar VPN. De outra forma, não teria sido possível praticar jornalismo e fazer um relato completo da viagem oficial do petista.

TELEGRAM SUSPENSO X POLÍTICOS

O Telegram foi suspenso temporariamente pela Justiça brasileira em 26 de abril de 2023.

No entanto, em sua decisão, o juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares (ES), não estipulou uma multa para quem viesse a utilizar algum recurso para seguir com acesso ao Telegram.

Mesmo com o aplicativo suspenso, políticos, partidos e veículos de mídia seguiram publicando conteúdos em seus perfis no aplicativo.

Em 29 de abril, 3 dias depois de o Telegram ser retirado do ar no Brasil, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) suspendeu parte da decisão. O aplicativo então voltou ao ar.

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