Novo Sistema Tributário terá instrumentos para tratamento diferenciado da Energia Renováveç, dia Appy

Autor: Redação

O secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira (17) que o novo modelo tributário será neutro, mas terá instrumentos para tratamento especial para energia renovável. 

“O novo modelo de tributação vai simplificar muito o sistema tributário brasileiro, ele vai ter uma tributação basicamente neutra com alguns instrumentos que permitem tratamento diferenciado para a energia renovável. Eu acredito que o efeito final vai ser um grande aumento da eficiência do sistema energético brasileiro, porque você vai eliminar uma série de distorções que hoje fazem a economia se organizar de forma inadequada”, afirmou o secretário durante reunião da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia no Senado Federal. 

Appy pontuou três instrumentos que podem ser aplicados no setor. “Primeiro mecanismo, a possibilidade de diferenciação de alíquotas específicas dentro do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS na tributação de combustíveis; segundo, o Fundo de Desenvolvimento Regional, que tem como um dos seus objetivos investir em atividades ambientalmente sustentáveis e isso inclui o setor energético e isso já está colocado como uma possibilidade; e o terceiro é na verdade o próprio imposto seletivo que eventualmente pode ser usado, a gente não está pensando em fazer isso agora, mas ele está colocado”. 

Especificamente para os combustíveis, a tributação será diferenciada dentro do IBS para fontes fósseis e renováveis. O modelo ainda não foi debatido para o gás, mas, segundo o secretário, a saída poderá ser a mesma.

“Não chegamos a discutir no ministério qual vai ser o tratamento para o gás, mas a rigor, como a emenda constitucional permite o tratamento de combustíveis pelo regime de tramitação com alíquota ad rem uniforme nacionalmente, o gás pode estar dentro desse modelo também. Precisamos avaliar se esse é um modelo positivo para o setor”, afirmou Appy.

Agência iNFRA

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