Entenda os próximos passos da decisão do TSE que cassou o mandato de Dallagnol

Autor: Thiago Medeiros

CNN - Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-promotor que integrou a Operação Lava Jato, teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por agir para fraudar a Lei da Ficha Limpa. Entretanto, ele permanece, temporariamente, com o cargo de deputado federal.

A decisão do TSE determina a perda imediata do mandato, tendo sido enviado um comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná — estado pelo qual Dallagnol se elegeu — para que fosse executado imediatamente o acórdão.

Ainda assim, ainda há alguns procedimentos a serem realizados até que isso se concretize. E, mesmo após a perda do mandato, ele poderá recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal.

Notificação da Corregedoria da Câmara

A Corregedoria da Câmara dos Deputados despachou na quinta-feira (18) uma notificação para que Dallagnol apresente defesa sobre a decisão do TSE. Serão até três tentativas de notificação pessoal, mas, caso não seja possível fazê-la pessoalmente, a Câmara fará uma publicação oficial.

Esse é o início do processo na Casa. Quando o deputado for notificado, terá cinco dias para apresentar defesa, que será analisada pela Mesa Diretora.

Análise da Mesa Diretora

Segundo Domingos Neto (PSD-CE), corregedor da Câmara dos Deputados, caberá à Mesa Diretora apenas a análise de aspectos formais sobre o processo de Dallagnol.

“Não cabe agora a análise de mérito sobre o caso, não vamos entrar nessa análise do caso”, disse.

Então, será avaliado apenas se o rito no TSE seguiu as normas estabelecidas, como direito a defesa e outros pontos. O presidente Arthur Lira (PP-AL) consultou, inclusive, o departamento jurídico da Casa para avaliar como proceder.

Vaga ficará com Itamar Paim

Após ter ficado como suplente na eleição de 2022, o pastor Itamar Paim (PL-PR) ficará com a vaga na Câmara dos Deputados que pertencia a Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Os votos que recebeu deveriam ir para o seu partido, o Podemos. Entretanto, os demais candidatos da sigla no Paraná não atingiram a quantidade de votos necessária, que é equivalente a pelo menos 10% do quociente eleitoral.

Na ocasião, o quociente foi de 201.288, ou seja, era necessário ter obtido ao menos 20.128 votos.

Conforme explicou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o segundo nome mais escolhido do Podemos no estado conseguiu 11.925 votos. Assim, o TRE fez a retotalização de votos.

“Em decorrência dos dispositivos legais foi considerado eleito, portanto, Itamar Paim”, informa o tribunal.

Com isso, a bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, passará a somar 100 deputados na Câmara.

Saiba quem é Itamar Paim através deste link.

Cassação de Deltan Dallagnol

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (16) invalidar o registro de candidatura de Deltan Dallagnol, levando à perda do mandato na Câmara dos Deputados.

Com um placar de sete a zero, os ministros da Corte concordaram com o entendimento do relator Benedito Gonçalves de que o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador para deixar o Ministério Público Federal “teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”.

Ainda segundo o ministro, Dallagnol tinha contra si 15 procedimentos diversos abertos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público para apurar supostas infrações funcionais na época de seu pedido de exoneração do cargo de procurador.

“Todos os procedimentos, como consequência do pedido de exoneração, foram arquivados. A legislação e os fatos apurados poderiam perfeitamente levá-lo à inelegibilidade”, destacou.

“O recorrido [Deltan Dallagnol] agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade. Dito de outro modo, o candidato, para impedir aplicação da Lei da Ficha Limpa, antecipou sua exoneração em fraude à lei”, complementou.

O ex-procurador foi coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, tendo sido eleito o deputado federal mais votado desse mesmo estado nas eleições de 2022, com 344.917 votos.

Ele pode recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas perdeu o mandato de forma imediata. Os votos que recebeu serão computados ao seu partido.

O recurso contra Dallagnol foi apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN).

Em entrevista coletiva, ele afirmou que a Corte fraudou a lei e a Constituição para puni-lo.

“O Tribunal Superior Eleitoral disse que eu fraudei a lei, mas foi o Tribunal Superior Eleitoral que fraudou a lei e a Constituição ao criar uma nova inelegibilidade contra a lei e contra o que diz a Constituição”, disse, destacando que a Corte teria “invertido a presunção de inocência” e transformado-a em “presunção de culpa”.

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