Sete em cada dez cidades ignoram lei de combate ao racismo nas escolas, revela IBGE

Autor: Cecília Marinho

Garantir ampla diversidade étnico-racial e a inclusão do povo negro nas escolas são antigos desafios na educação básica brasileira. Apesar de serem maioria no país, representando 56% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas negras ainda têm obstáculos para ocupar espaços no ambiente escolar e concluir os estudos de forma bem-sucedida. Esse problema passa pelo descumprimento da Lei 10.639/03, que obriga o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas. Promulgada há 20 anos, em 2003, até hoje a lei tem sido negligenciada por diversos municípios.

Pesquisa dos Institutos Alana e Geledés mostrou que sete em cada dez secretarias municipais de Educação realizam pouca ou nenhuma ação para implementar a legislação, que busca fomentar a educação antirracista nas escolas; só 29% delas têm ações consistentes e perenes para garantir a implementação da lei. Embora esteja ligada a questões de currículo, segundo especialistas, a Lei 10.639 representou um momento importante para a educação no país, de valorização da cultura afro-brasileira e de maior reflexão sobre a inclusão. A partir dela, a gestão pública e as instituições de ensino passaram a ver o ambiente escolar como espaço de combate ao racismo e de conscientização.

“Quando temos um imaginário sobre a importância do povo negro na construção social, econômica e política do Brasil, a gente passa a valorizar mais a nossa cultura e a nossa história. A lei é uma ferramenta crucial para o desenvolvimento de políticas públicas mais democráticas”, diz Beatriz Benedito, analista de políticas públicas do Instituto Alana.

Fonte: CNN

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