Plano de Marina apresentado a Lula para o Meio Ambiente prevê interdição de metade da área desmatada no país

Autor: Cecília Marinho

O novo plano para enfrentar o desmatamento na Amazônia, lançado nesta segunda-feira (5) pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o embargo imediato de metade da área desmatada ilegalmente no Brasil.

 

O embargo é uma forma de sanção administrativa que suspende as atividades desenvolvidas na propriedade atingida.

 

A proposta também projeta a criação até 2027 de novas unidades de conservação em três milhões de hectares – área equivalente ao estado de Alagoas.

 

O governo federal escolheu o Dia Mundial do Meio Ambiente para lançar a 5ª fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDam). O plano é organizado em quatro eixos e tem cerca de 150 metas.

 

Trata-se de uma iniciativa interministerial, que envolve 17 pastas, com coordenação do Ministério do Meio Ambiente, e participação de dezenas de órgãos públicos (veja abaixo os principais pontos previstos no plano).

 

O PPCDam foi criado em 2004, no primeiro mandato de Lula, por iniciativa de Marina Silva. Especialistas afirmam que o plano foi fundamental para o Brasil reduzir o desmatamento na Amazônia.

 

O projeto foi encerrado em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, sob críticas de ambientalistas no Brasil e no exterior.

 

O plano tem o objetivo de ajudar o Brasil a cumprir a meta de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030.

 

Principais pontos

Veja abaixo alguns eixos e pontos do plano:

 

Eixo 1 - Atividades produtivas sustentáveis

 

elaborar o Plano Nacional de Bioeconomia

criar selos e marcas oficiais para certificação de produtos da bioeconomia na Amazônia

levar energia a 120 mil unidades para estimular projetos

Eixo 2 - Monitoramento e controle ambiental

 

embargar 50% da área desmatada ilegalmente identificada

cancelar 100% dos registros irregulares no Cadastro Ambiental Rural sobrepostos a terras federais

ampliar o número bases estratégicas, delegacias federais e aeronaves da Polícia Federal e Forças Armadas na Amazônia

contratar 1.600 analistas ambientais para atuar no combate ao desmatamento

produzir alertas diários de desmatamento

Eixo 3 – Ordenamento territorial e fundiário

 

criar 3 milhões de hectares de unidades de conservação

incorporar à União 100% das terras devolutas (terras que são públicas, mas ainda estão sem destinação)

demarcar 230 mil quilômetros de limites de terrenos marginais de rios

Eixo 4 – Instrumentos normativos e econômicos

 

Oferecer juros mais baixos e outros incentivos à produção sustentável no Plano Safra

Regulamentar o mercado de carbono no Brasil

 

Fonte: G1

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