15 de junho de 2023

Supremo dá munição ao CNJ ao impedir destruição de mensagens hackeadas da Lava Jato

Autor: Daniel Menezes

Do Estadão - Ao impedir a destruição das provas obtidas na Operação Spoofing, incluindo os diálogos hackeados do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol, o Supremo Tribunal Federal (STF) dá munição ao pente-fino do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, base da Lava Jato.

O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do CNJ, vai a Curitiba nesta semana para concluir pessoalmente uma inspeção extraordinária na 13.ª Vara e no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). As provas da Spoofing foram requisitadas por Salomão para alimentar a fiscalização.

A decisão do STF foi tomada por unanimidade em um julgamento no plenário virtual. Os ministros defenderam que a destruição das provas poderia ‘frustrar a efetividade’ da Justiça e dificultaria a análise sobre a legalidade do material.

A destruição das provas foi anunciada por Moro em 2019, quando ele ainda era ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro. Ele foi um dos alvos dos hackers, mas acabou proibido de agir por uma liminar do ministro Luiz Fux, agora confirmada no plenário virtual.

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