Veja respostas de Zanin às perguntas de Moro durante sabatina no Senado

Autor: Cecília Marinho

O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu a perguntas do senador Sergio Moro sobre a relação com o petista nesta quarta-feira (21). Zanin defendeu Lula nos processos da operação Lava Jato, da qual Moro foi juiz.

A interação entre os dois ocorreu na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, etapa formal do processo de indicação ao STF. A sessão foi aberta pouco depois das 10h e a expectativa é que o plenário da Casa vote a indicação ainda nesta quarta.

 

• Nível de proximidade com Lula e se Zanin foi padrinho de casamento do presidente:

Zanin admitiu ter uma relação próxima com Lula, e afirmou que a relação entre os dois se "estabeleceu ao longo do tempo".

"Na condição de advogado, eu tive uma convivência frequente com o presidente Lula. Não fui padrinho do casamento do presidente Lula e prezo muito essa relação, assim como a relação que tenho com outras pessoas deste Senado da República", disse.

O advogado, no entanto, afirmou que só esteve com Lula presencialmente uma vez neste ano, quando foi convidado para a vaga no STF, na presenças de outros ministros do governo.

"A minha relação tem esses contornos, jamais vou negá-la. Sou grato ao presidente Lula por ter indicado meu nome ao STF", afirmou.

 

• Se, no STF, Zanin se declararia impedido para julgar processos da Lava Jato nos quais atuou como advogado:

Zanin adiantou que não vai atuar nos processos em que atuou na Lava Jato. No entanto, disse que em outras ações, não pretende se declarar impedido apenas devido à "etiqueta" da Lava Jato.

"Os processos em que funcionou como advogado, se [meu nome] for aprovado por este Senado, eu não poderei a vir julgar esse processo, essa causa. Questões futuras, processos futuros, evidentemente é necessário analisar os autos, quem são as partes e o conteúdo", afirmou.

"Não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo, indicar o nome Lava Jato, isso possa ser um critério para ser usado para aquilatar a suspeição ou o impedimento."

 

• Se Zanin defende a criação de órgão regulador da imprensa:

O advogado disse que defende "de forma veemente" a liberdade de imprensa, como direito fundamental.

"O estado não pode adotar a regra do vale tudo. O estado tem um poder enorme e esse poder deve ser contido sempre que usado fora do que prevê a lei ou usado com abuso", afirmou.

 

• Se Zanin é favorável ou contrário à nova Lei das Estatais:

Zanin afirmou que, se tiver o nome aprovado ao STF, terá que votar na ação. Por isso, recusou adiantar o posicionamento, mas disse que "restrições a direitos subjetivos precisam estar acompanhadas de alguns requisitos".

"Este congresso aprovou a lei. Eu não posso tratar especificamente desta lei, porque, se for aprovado, provavelmente terei que analisar esse assunto porque está em discussão no STF. Posso dizer em tese que as restrições a direitos subjetivos elas precisam estar acompanhadas de alguns requisitos."

 

• Como Zanin se posiciona com relação à exclusão de provas ilícitas de processos:

Zanin afirmou que existem correntes favoráveis e contrárias à exclusão de provas obtidas ilicitamente de ações judiciais, e disse que "prevalece" a primeira.

"Também aqui temos uma visão na doutrina que, de um lado, há autores, juristas que entendem que a prova só pode ser usada como meio de defesa. E há uma outra corrente que entende que, se uma prova ilícita, mesmo com esse caráter, ela aponta determinada conduta ilícita do Estado, ela pode ser usada para punição do agente. Prevalece a primeira corrente, mas existem essas duas correntes."

 

• Posição de Zanin sobre o foro privilegiado:

Zanin afirmou que a posição do STF, de restringir o foro privilegiado de autoridades, é "consolidada".

"Evidentemente, é um assunto que está disciplinado na Constituição. Vem sendo analisado pelo STF que, no seu mais recente pronunciamento, restringiu a prerrogativa do foro para os crimes hipoteticamente cometidos no exercício da função do agente público. É uma situação que está consolidada", disse.

"Não posso analisar o julgamento que já ocorreu no STF. Eventuais mudanças também podem ser feitas pelo Congresso, pela emenda à Constituição", continuou.

 

Juízes não devem ser 'protagonistas'

Mais cedo, Zanin já havia afirmado que juízes não deveriam atuar como "protagonistas", e disse que a opinião pública não pode ser "determinante" em julgamentos.

Lula dizia ao então juiz Sérgio Moro que ele era pautado pela opinião pública e estava "condenado" a "condenar" o petista no caso do triplex, que levou Lula à prisão – posteriormente, a condenação imposta por Moro a Lula foi anulada pelo STF.

"Magistrado, na minha visão, não é protagonista, não deve ser protagonista do processo, mas, sim, alguém que vai, com muito equilíbrio e temperança, coletar argumentos nos autos e proferir sua decisão, seguindo sempre a Constituição e as leis", afirmou Zanin na sabatina.

 

Rito no Senado

A sabatina é uma etapa formal do processo e pode levar horas. Primeiro, Zanin teve 30 minutos para fazer uma exposição inicial. Em seguida, começou a responder às perguntas dos parlamentares.

É comum, nesta fase, que os senadores questionem o indicado sobre seu histórico de vida, atuação profissional e sobre temas atualmente em discussão no STF.

Após a sabatina, o nome de Zanin será colocado em votação na CCJ. A indicação será aprovada se obtiver o apoio da chamada maioria simples, isto, a maioria entre os senadores presentes à sessão.

Em seguida, o nome é votado em plenário. Para ser aprovado, Zanin precisa da chamada maioria absoluta, isto é, os votos de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Durante as últimas semanas, o advogado participou de uma série de encontros com parlamentares, o que é praxe nesse tipo de situação, a fim de se apresentar e tirar dúvidas.

 

Fonte: G1

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