26 de junho de 2023
TSE retoma na 3ª feira julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível
Autor: Cecília Marinho
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma nesta 3ª feira (27.jun.2023) o julgamento que pode definir o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-chefe do Executivo é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma ação protocolada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) em agosto de 2022.
O presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, reservou 3 datas para o julgamento do ex-presidente: 22, 27 e 29 de junho. A sessão de 3ª feira (27.jun) começará às 19h com a apresentação do voto do relator da ação, ministro Benedito Gonçalves.
Gonçalves deve apresentar em seu voto as questões preliminares antes de entrar nas acusações apresentadas pelo PDT. Entre essas questões, está a permanência da chamada “minuta do golpe” no processo. O documento foi incluído em janeiro deste ano depois da apreensão realizada na casa do ex-ministro Anderson Torres durante as investigações sobre o 8 de Janeiro.
Depois do voto do relator, é a vez dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes. Há a possibilidade de que algum ministro peça vista (mais tempo de análise) no processo. Isso poderia adiar o julgamento em até 30 dias.
O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, já adiantou que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o TSE decida pela inelegibilidade do ex-presidente. Isso só será possível depois que todos os recursos sejam apresentados na Corte Eleitoral.
No caso, a defesa deve apresentar os chamados “embargos de declaração”, que possibilita que o réu conteste alguma contradição ou omissão no julgamento. O recurso, no entanto, não tem poder para alterar a decisão e não suspende a eventual inelegibilidade
ENTENDA
O caso trata da reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada, realizada em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro questionou o resultado do sistema eleitoral de 2018, levantou dúvidas sobre urnas eletrônicas e criticou ministros de tribunais superiores. O evento foi transmitido pela TV Brasil.
O partido pediu a inelegibilidade do ex-presidente, a cassação da chapa de Bolsonaro com o general Braga Netto – o que não poderia ser feito, já que o ex-presidente não foi eleito em 2022 e o julgamento é realizado depois do pleito. Além disso, o partido pede a exclusão de vídeos do conteúdo publicado pela Agência Brasil —o que já foi feito.
Fonte: Poder 360
