As regras da MP das apostas

Autor: Thiago Medeiros

O governo prepara para os próximos dias o envio ao Congresso de uma medida provisória e um projeto de lei para regulamentar sites estrangeiros de apostas esportivas.

O Bastidor mostrou que duas das principais interessadas no assunto - Betano e Zitro - têm encontrado as portas dos gabinetes abertas tanto no Congresso, quanto na Esplanada dos Ministérios.

As medidas encabeçadas pelo ministério da Fazenda propõem a criação de uma secretaria nacional de jogos e loterias e vão exigir que as empresas que administram os sites de apostas tenham sede no Brasil, capital social mínimo e empreguem um número mínimo de brasileiros. Para serem cadastradas, as casas de apostas terão que pagar um valor de outorga.

O governo também pretende criar um sistema de monitoramento, que permitirá acompanhar em tempo real o volume de apostas em jogos de futebol. O dinheiro arrecadado proveniente das taxas e impostos será destinado a áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais.

Paralelamente às ações do governo, corre no Congresso a CPI das apostas esportivas, cuja direção tentou evitar convocar representantes das empresas. A maioria do colegiado resiste.

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