Consórcio de governadores do Nordeste divulga carta em apoio à aprovação da reforma tributária

Autor: Daniel Menezes

Do Estadão - BRASÍLIA - O Consórcio do Nordeste, que reúne governadores da região, divulgou na noite desta quarta-feira, 5, uma carta em apoio à aprovação da reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), iniciou a discussão da proposta no plenário, após um acordo entre do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo. A expectativa é que a votação da reforma comece nesta quinta-feira, 6.

"Os governadores do Nordeste apoiam a reforma tributária porque entendem que o progresso social do País depende hoje de mudanças estruturais como essa transformação do atual sistema tributário", diz a carta. O consórcio afirma também que a reforma é uma "vitória para a sociedade brasileira" e vai valorizar a competitividade do País, ao modernizar e simplificar a tributação sobre o consumo.

"A implementação do princípio de destino, uma das principais virtudes da reforma, possibilitará uma distribuição mais equânime das receitas arrecadadas entre os entes subnacionais. Desta forma, é essencial uma transição federativa mais abreviada para dar celeridade à justiça fiscal e promover a equalização dos Estados e municípios brasileiros", diz a carta.

Os governadores do Nordeste dizem que o Fundo de Desenvolvimento Regional terá a função de reduzir desigualdades entre as regiões, com crescimento harmônico de todo o território do País. O Consórcio reforça a proposta de que o aporte anual da União para o FDR chegue a R$ 75 bilhões por ano. A distribuição proposta é de 80% com base no "PIB inverso", ou seja, com mais recursos para os Estados mais pobres, 10% usando o critério populacional e os outros 10% com divisão igualitária entre os entes federados.

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