Ata de acordo entre Governo do RN e Femurn escancara radicalismo bolsonarista na instituição contra Fátima

Autor: Daniel Menezes

A jornalista Daniela Freire publicou ata do recém acordo fechado entre Governo do RN e a Federação dos Municípios do RN. No documento, é possível constatar o encaminhamento de toda a pauta pendente do governo para com a Femurn. Ainda assim, um grupo de prefeitos pretende fazer um protesto contra o governo. Qual a alegada reivindicação? A pauta já acertada conforme ata publicizada pela jornalista.

Na verdade, o tal grupo é ligado ao senador Rogério Marinho, que até ontem comandava a FEMURN através do prefeito Babá. Foi a gestão da Femurn que, para tenta eleger Jair Bolsonaro em 2022, chegou a defender, pasme caro leitor, o corte do ICMS como medida que ajudaria as prefeituras. Ora, parte do ICMS é arrecadação municipal.

É isto mesmo que o radicalismo ideológico é capaz de fazer. Um presidente da FEMURN foi a favor do corte de receitas das prefeituras que representa sem sequer pedir contrapartida do governo federal, sob a alegação de que queria proteger o consumidor (leia aqui).

O extremismo bolsonarista ainda encontrada morada na instituição que deveria ser espaço de representação do municipalismo do RN.

Estaria essa parcela com saudade das emendas do orçamento secreto do DNOCS que movimentou a instituição na administração da FEMURN anterior, conforme demonstra esta matéria (leia aqui)?

 

Do Novo Notícias

Do Blog de Daniela Freire

O Blog resolveu publicar agora o documento da Femurn que indica que muito possivelmente há questão política por trás da manutenção da mobilização preparada pela entidade com prefeitos de diversos municípios do Estado contra o Governo Fátima Bezerra.

Trata-se de uma ata produzida pela própria Federação revelando, nas palavras da própria instituição, que o Governo, além de aceitar a proposta apresentada pela entidade para o pagamento dos repasses em atraso da compensação do ICMS de 2022, também já negocia as demais pautas, agora utilizadas como ‘motivo’ para o grupo manter a manifestação no Centro Administrativo para a próxima terça-feira (25).

O texto enviado ao Blog detalha a reunião ocorrida nesta quinta-feira (20) entre o presidente da Femurn, Luciano Santos, e os secretários Cadu Xavier (Fazenda) e Virgínia Ferreira (Planejamento e Gestão de Projetos).

Nele, a entidade fala sobre o Governo ter aceitado a sua proposta de quitação dos débitos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com as prefeituras e afirma o interesse da gestão estadual em resolver de forma célere, na próxima reunião, as questões que agora alegam serem a pauta da mobilização.

Ora, se está havendo diálogo aberto com Governo, que recebeu a Federação, se o Estado aceitou proposta apresentada pela própria entidade e ainda se colocou à disposição para resolver o que falta, segundo admite a Femurn, qual é objeto da manifestação ?

Se há outro motivo que justifique a ida dos gestores municipais à Governadoria a Femurn ainda não conseguiu dizer qual é!

Abaixo o documento:

“Iniciado os trabalhos, o Presidente da FEMURN, Luciano Santos, questionou sobre o repasse aos municípios referentes ao acordo de compensação entre os Estados e a União decorrente da Lei Complementar 194/2022. O Secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ-RN) registrou que propôs efetuar o pagamento dos repasses, de R$ 12.667.324,77,00, ao longo de 6 meses, mas logo depois acatou a sugestão de 5 meses para pagar as compensações. Foram encaminhadas planilhas de débitos e repasses individualizados dos municípios.

Em seguida, o Presidente da FEMURN, Luciano Santos, questionou acerca dos débitos referentes à Farmácia Básica. Quanto a esse questionamento, o Secretário da Fazenda propôs o pagamento, no mesmo mês, de parcela corrente e uma parcela atrasada, até dezembro de 2022, cumprindo o pagamento de 12 parcelas em 2023.

O Presidente da FEMURN reiterou os pleitos contidos no Ofício nº 300/2023 – FEMURN. O Secretário de Estado da Fazendo (SEFAZ) registrou que à respeito do pedido de informação sobre a arrecadação da dívida ativa mensal de IPVA dos Municípios será encaminhado para a FEMURN no mês de julho de 2023.

Na oportunidade, o Presidente da FEMURN reivindicou a regulação e as informações sobre o Programa Estadual de Transporte aos Municípios do Rio Grande do Norte (PETERN), tendo em vista o montante das dívidas dos Municípios os quais compõe o Estado do Rio Grande do Norte. O Secretário da Fazenda compartilhou a planilha dos atrasados e se comprometeu a discutir internamente para estabelecer uma proposta de pagamento na próxima reunião.

Por último, o Presidente da FEMURN reivindicou o pagamento aos municípios de sua quota parte com relação à compensação de créditos presumidos efetuados entre o Estado e a COSERN. Sobre essa questão, o Secretário da Fazenda e a Secretária de Gestão e Projetos Especiais afirmaram discutir internamente a fim de repassar o posicionamento do governo na próxima reunião.”

Abaixo, o texto anterior do Blog sobre o assunto, levantando a possibilidade de ser apenas politicagem a motivação do protesto e ainda com informações de bastidores, confirmadas por fontes diferentes, de que há uma pressão feita por lideranças municipais ligadas ao senador Rogério Marinho para que o movimento contra o Governo continue:

“Um protesto puramente político.

É isto que está posto quando a Femurn diz que manterá manifestação contra o Governo para a próxima terça-feira, mesmo não existindo motivo que justifique tal ação, uma vez que a própria Femurn afirma no documento produzido por ela sobre a reunião desta quinta-feira, com os secretários Cadu Xavier e Virgínia Ferreira, que a gestão estadual aceitou proposta apresentada para pagar em cinco vezes a dívida de repasses da compensação do ICMS aos municípios e se prontificou em encontrar uma solução rápida para as demais demandas da instituição.

Ora, o documento por si só prova que o motivo para a tal manifestação está esvaziado. Um protesto com mais de cem prefeitos para cobrar o que?

Uma manifestação desse tipo teria ensejo se o Governo não estivesse negociando, se tivesse fechado portas e não estivesse dialogando. Mas o que ocorre é justamente o contrário disto.

No documento enviado ao Blog, a Femurn afirma que Cadu e Virgínia garantiram dar solução rápida para as outras pautas, além de, repetindo novamente, ter aceito a proposta da Federação para quitar o ICMS com as prefeituras.

Para quê protesto se estão entrando em acordo e o governo está mostrando total interesse em resolver? Ou seja, diálogo aberto e perspectiva de resolução… O que justifica o protesto senão pura politicagem?

O Blog teve acesso a informações de bastidores dando conta de uma pressão que vem sendo feita pelo ex-presidente da Femurn, o prefeito de São Tomé Anteomar Pereira, mais conhecido como Babá (PL), e por outros gestores ligados diretamente ao senador bolsonarista radical Rogério Marinho, presidente estadual do PL, contra o atual presidente da instituição Luciano Santos, que é ligado ao deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa, e a Walter Alves, vice-governador do Estado.

A informação corrobora a análise do blog: Protesto dos prefeitos não passa de politicagem.”.

 

[0] Comentários | Deixe seu comentário.