24 de agosto de 2023

Corregedoria da Câmara de SP analisa nesta quinta pedido de cassação de vereador por racismo

Autor: Cecília Marinho

A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo decide, nesta quinta-feira (24), se dará andamento ao pedido para cassar o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante). A sessão está marcada para as 14h.

Relator do pedido de cassação, o vereador Marlon Luz (MDB) disse acreditar que a cassação será aprovada. O parecer final do relatório emitido por Luz defende que houve conduta ofensiva ao decoro parlamentar e sugere a perda do mandato de Cristófaro. Luz apresentou o relatório sobre o caso na última segunda-feira (21).

A cassação será avaliada por sete vereadores. Se aprovado por maioria simples, a análise irá para o plenário da Casa. Cristófaro pode perder o mandato se o plenário aprovar o pedido de cassação com apoio de ao menos 37 parlamentares.

Cristófaro é acusado de racismo por causa de um comentário que fez durante uma sessão na CPI dos Aplicativos, em 3 de maio de 2022. Na ocasião, Cristófaro falou “é coisa de preto, né?”

Absolvição

Na Justiça, o vereador foi absolvido da acusação de racismo. O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares afirmou que “era necessário que ficasse devidamente comprovada nos autos não somente sua fala, mas também a consciência e a vontade de discriminar”. “Pois, não fosse assim, bastaria que se recortassem falas de seus contextos para que fosse possível a condenação de quem quer que fosse”, argumentou o magistrado.

O Ministério Público (MP) recorreu da decisão. Para o promotor de Justiça Pedro Henrique Pavanelli Lima, as provas reunidas — incluindo o vídeo com a gravação da fala — e as testemunhas ouvidas no decorrer do processo evidenciariam que um delito foi praticado por Camilo.

A CNN Brasil solicitou posicionamento de Cristófaro sobre o relatório, mas não houve retorno até a última atualização desta matéria.

Fonte: CNN Brasil 

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