QUEM QUERIA PRIVATIZAR?! Sem Petrobras no RN, queda nos royalties do petróleo impacta municípios potiguares e compromete serviços públicos

Autor: Thiago Medeiros

A saída da Petrobras do estado, decorrente da privatização de seus ativos, tem contribuído para acentuar a diminuição das receitas e impactar diretamente a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Os valores referentes aos pagamentos de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural estão em um declínio. No último ano, com o avanço da saída da Petrobras do estado, os repasses da indústria de óleo e gás para nossos municípios caiu impressionantes 39%.

A informação é da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que emitiu uma nota oficial alertando sobre as graves consequências da queda nos repasses de royalties do petróleo para os municípios afetados pela exploração de petróleo e gás natural.

Royalties em queda, FPM questionado

No dia 30 de agosto, a Femurn lançou o movimento Sem FPM Não Dá, em referência à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma transferência constitucional essencial para os orçamentos e finanças municipais. A diminuição desses repasses tem um efeito direto no financiamento de políticas públicas e na prestação de serviços fundamentais à população. A Federação enfatiza que as cidades são o local onde as pessoas vivem e dependem desses serviços para sua qualidade de vida.

A preocupação se agrava com a queda nos valores dos royalties do petróleo, que também contribuem para os cofres municipais. No dia 1 de setembro, com 10 dias de atraso, foi realizado o pagamento referente à exploração econômica de petróleo e gás natural devido aos municípios.

A cidade de Macau, por exemplo, teve uma queda de 61% nos royalties entre julho de 2022 e julho de 2023. Outros municípios como Apodi, Felipe Guerra, Mossoró, Serra do Mel e Upanema também registraram quedas significativas, variando de 40% a 67%.

Fonte: Blog do Giroto

O silêncio daqueles que incentivaram a venda dos ativos e também dos que defendem a atual conjuntura é grande. 

NOTA DA FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE (FEMURN) SOBRE A CONTÍNUA QUEDA DOS ROYALTIES DOS MUNICÍPIOS AFETADOS PELO PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Neste último dia 30 de agosto, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - Femurn realizou o movimento Sem FPM Não Dá, mediante a queda nos repasses dessa modalidade de transferência constitucional. A queda no FPM transferido pela União impacta diretamente os orçamentos e finanças públicas municipais, em claro prejuízo das populações locais. Lembramos sempre que são nas cidades que as pessoas vivem. O decréscimo das receitas decorrentes da repartição tributária inviabilizam a execução de políticas públicas e, nas proporções que estamos vivenciando, dificultam até a prestaçãos de servicos públicos essenciais.

Sob o efeito da queda no repasse do FPM, os municípios potiguares que recebem recursos advindos do petróleo encaram outra preocupação: os valores referentes aos pagamentos de Royalties estão em franco declínio. Neste dia 01 de setembro, com 10 (dez) dias de atraso, foi paga a receita pela exploração econômica de Petróleo e Gás Natural devida aos Municípios, com queda de 49%(quarenta e nove por cento), segundo informam a assessoria jurídica dos diversos entes federados. No ano, a queda acumulada em relação ao mesmo período do ano passado em valores nominais ou não deflacionados é de surpreendentes 39% (trinta e nove por cento).

Precursores na produção de Petróleo e Gás Natural, os municípios do Rio Grande do Norte vêm sofrendo duramente com a redução no repasse dos Royalties. O Município de Macau, por exemplo, em Julho de 2022, recebeu R$ 1.863.693,71 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e um centavos); em Julho de 2023, percebeu R$ 712.235,82 (setecentos e doze mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos). A queda é de 61% (sessenta e um por cento), como apurado pela Federação. Comparando Julho de 2022 a Julho de 2023, Apodi perdeu 40% (quarenta por cento); Felipe Guerra, 54% (cinquenta e quatro por cento); Mossoró, 45% (quarenta e cinco por cento); Serra do Mel, 67% (sessenta e sete por cento); Upanema, 44% (quarenta e quatro por cento), entre outros.

O momento exige não só serenidade e união dos gestores públicos, mas sobretudo, firmeza dos municípios na luta pelo que lhe é de direito, sob pena de infligir as suas populações um pesado e negativo impacto.

Natal/RN, 01 de Setembro de 2023.

Luciano Santos
Prefeito de Lagoa Nova
Presidente da Femurn

 

 

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