Ministro anuncia repasse extra de FPM para compensar prefeituras por queda de julho a setembro e liberação de R$ 10 bilhões para estados

Autor: Redação

Da 98fm - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (12) que o Governo Federal decidiu antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS.

Essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo decidiu fazer o pagamento já em 2023. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026. O Rio Grande do Norte está contemplado, dentro do acordo, com R$ 277 milhões.

“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”, relatou Padilha na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.

“Presidente autorizou antecipar a compensação para 2024, para fazer já este ano. São R$ 10 bilhões”, completou o ministro.

Uma segunda medida decidida com Lula, segundo Padilha, foi aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios – verba paga pelo governo federal às prefeituras. “A segunda medida é inserir uma compensação do FPM, uma parcela extra do governo federal que vai compensar a queda nos últimos três meses”, explicou.

A queda no FPM de julho a setembro motivou um protesto de prefeitos no fim de agosto. No Rio Grande do Norte, cerca de 140 dos 167 prefeitos paralisaram as atividades cobrando uma compensação pela queda nos repasses e o aumento na verba.

Causa para a perda de receitas

No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O objetivo foi reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral.

Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas.

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