Após fala de Lula, Flávio Dino diz que Brasil pode rever adesão ao Tribunal Penal Internacional

Autor: Cecília Marinho

Ministro da Justiça citou 'desbalanceamento' da corte internacional e não adesão de potências como EUA, Rússia e China. Na última semana, Lula disse que não cumpriria mandado de prisão contra Putin – e depois voltou atrás.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (13) que o governo brasileiro pode rever a adesão ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

De acordo com Dino, o tribunal atualmente sofre de “desbalanceamento”, já que não é reconhecido por nações importantes, como EUA, Rússia e China.

A declaração de Dino acorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer que não cumpriria a ordem de prisão do presidente da Rússia, Vladimir Putin, emitida pelo TPI em março, caso o líder russo visitasse o Brasil.

Depois, Lula voltou atrás e disse que a eventual prisão de Putin no Brasil seria analisada pela Justiça. O TPI emitiu mandados de prisão contra Putin e contra a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova, por crimes de guerra em áreas ocupadas na Ucrânia.

O Brasil é um dos signatários do tratado que criou o TPI, em 1998. Isso significa que as determinações do tribunal internacional são reconhecidas pela legislação brasileira e devem ser cumpridas no país.

“O Tribunal Penal Internacional foi incorporado ao direito brasileiro, contudo muitos países do mundo, inclusive os mais poderosos, não o fizeram. Então, o que o presidente Lula alertou, alertou corretamente, é que há um desbalanceamento em que alguns países aderiram à jurisdição do TPI e outros não, como os EUA, a China e outros", disse Dino a jornalistas na chegada a uma audiência no Senado.

 

"Isso sugere que, em algum momento, a diplomacia brasileira pode rever essa adesão a esse acordo, uma vez que não houve essa igualdade entre as nações na aplicação desse instrumento”, completou.

 

“É um alerta que o presidente fez, é claro que a diplomacia brasileira vai saber avaliar isso em outro momento”, seguiu Dino.

De acordo com Dino, a ausência de países importantes no acordo do TPI pode fazer com que o tribunal seja usado para que algumas nações se imponham sobre outras.

Ele defendeu a rediscussão do Estatuto de Roma, que criou o TPI.

“Na relação entre os países há sempre a busca de igualdade, porque se há esse desbalanceamento, esse desequilíbrio, você pode ter, e é isso que o presidente Lula alertou, uma espécie de imposição de vontade de alguns países sobre outros”, disse Dino.

 

“O TPI é de algumas nações e não de todas. E esse é o alerta que o presidente Lula fez no sentido da necessidade de haver igualdade entre os países. Ou seja: ou todos aderem ou não faz sentido um tribunal que seja para julgar apenas uns e não os outros”, completou.

Fonte: G1 

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