Justiça determina bloqueio de até R$ 50 milhões de sócios da 123 Milhas

Autor: Cecília Marinho

Empresa suspendeu emissão de passagens aéreas em pacotes promocionais e pediu recuperação judicial. Clientes com viagens já contratadas foram prejudicados.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens e valores em nome de Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da 123 Milhas. Ainda cabe recurso.

A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (13). É a primeira vez que a Justiça concede bloqueio dos bens de envolvidos na crise da 123 Milhas.

Em agosto, a 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens aéreas dos pacotes promocionais que havia vendido. Clientes que aguardavam para viajar foram prejudicados. Depois, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial para renegociar dívidas.

Além do bloqueio, o juiz também determinou que não haja mais diferenças entre as responsabilidades da empresa 123 Milhas e dos sócios. Ou seja, na prática, tanto as pessoas físicas de Ramiro e Augusto, quanto as jurídicas da agência de viagens e da Novum Investimentos (acionista da 123), responderão pelo processo.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que propôs o bloqueio de bens avaliados em 1% do faturamento da empresa em 2022 como tentativa de garantir a execução das obrigações da empresa junto às pessoas afetadas pela crise.

O MP também requisitou a intervenção judicial e o bloqueio dos bens da empresa, mas esses pedidos não foram atendidos pela Justiça, já que a agência de viagens está em recuperação judicial.

Em nota, a 123 Milhas informou que não foi notificada da decisão, mas que pretende recorrer dentro do prazo legal.

Crise da 123 Milhas

 

O bloqueio de bens dos sócios da empresa é mais um capítulo na crise que começou em agosto na 123 Milhas, após o anúncio da suspensão da emissão de passagens dos pacotes promocionais.

Poucos dias depois da suspensão, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial, que foi acatado pela Justiça em 31 de agosto.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais e também pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados.

Fonte: G1 

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