Justiça Federal determina indenização de R$ 1 milhão para filho de homem morto em ação da PRF em Sergipe

Autor: Cecília Marinho

Genivaldo Santos morreu após ter sido trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido à inalação de gás lacrimogêneo.

A Justiça Federal em Sergipe determinou, nesta terça-feira (12), que a União pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão para o filho de Genivaldo Santos, de 38 anos, morto durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe, em maio de 2022. Na ocasião, ele foi trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido à inalação de gás lacrimogêneo.

Na mesma audiência, o juiz Rafael Soares Souza determinou que o menor teria direito a uma pensão no valor de dois terços do salário mínimo, cerca de R$ 800 por mês. Ele decidiu ainda que Maria Fabiana Santos, não teria direito a indenização por não ficar comprovado, no seu entendimento, que ela seria viúva da vítima, embora Fabiana já estivesse sido reconhecida como companheira de Genivaldo na esfera estadual. A união do casal era questionada pelo Advocacia Geral da União no processo de indenização.

A advogada de Fabiana e do filho do casal, Priscilla Mendes, informou que vai recorrer da decisão. Ela disse ainda que não existe um prazo para o pagamento da indenização, e que esse processo pode levar anos.

Acordo

 

Também nesta terça-feira (12), a Advocacia Geral da União (AGU) informou que um acordo foi firmado na Justiça Federal em Sergipe para que a União pague R$ 405 mil a mãe da vítima, Maria Vicente de Jesus, em razão dos atos de violência policial na ação. Do total, R$ 400 mil são referentes a indenização por dano moral e outros R$ 5 mil dizem respeito a danos materiais com o sepultamento de Genivaldo.

Julgamento ainda não tem data para acontecer

 

Acusados de matar Genivaldo Santos — Foto: Reprodução/TV Globo

Um pouco mais de um ano após da morte da vítima, o julgamento dos agentes William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento, envolvidos na ação, ainda não tem data para acontecer. A Justiça Federal de Sergipe determinou que eles sejam submetidos à júri popular, o que é questionado pelas defesas.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou em agosto deste ano a demissão de três policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo Santos.

Veja a cronologia do caso:

• Por volta das 11h do dia 25 de maio de 2022, Genivaldo foi abordado por três policiais rodoviários no km 180 da BR-101, em Umbaúba. Segundo depoimento registrado no boletim de ocorrência (BO), os agentes o pararam por não usar capacete enquanto dirigia uma motocicleta;
• Imagens feitas por populares mostram quando os agentes pedem que ele coloque as mãos na cabeça e abra as pernas para a revista;
• O sobrinho da vítima, Wallison de Jesus, diz que avisou aos policiais que o tio tinha transtornos mentais. Ainda de acordo com ele, os agentes encontraram uma cartela de um medicamento controlado no bolso do tio, que fazia tratamento para esquizofrenia há cerca de 20 anos. Também segundo a família, Genivaldo era aposentado em virtude dessa condição;
• Wallison relata que o tio ficou nervoso e perguntou o que tinha feito para ser abordado. No BO, os policiais dizem que ele ficava passando a mão pela cintura e pelos bolsos e não obedecia às suas ordens e que, por isso, precisaram contê-lo. Segundo os agentes, os primeiros recursos foram spray de pimenta e gás lacrimogêneo;
• Um vídeo mostra quando um dos agentes tenta imobilizar Genivaldo com as pernas no pescoço. No chão, ele é algemado e tem os pés amarrados;
• Em seguida, Genivaldo é colocado no porta-malas do carro da PRF, que está com os vidros fechados. Os policiais jogam gás e fecham o compartimento. Genivaldo se debate, com os pés para fora do porta-malas, enquanto os policiais pressionam a porta;
• No boletim de ocorrência, os policiais dizem que o homem teve um "mal súbito" no trajeto para a delegacia e foi levado para o Hospital José Nailson Moura, no município, onde morreu por volta das 13h;
• O corpo foi recolhido pelo Instituto Médico-Legal de Sergipe e chegou a Aracaju às 16h58. Um laudo do órgão aponta que Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda;
• Por volta das 18h, a Polícia Rodoviária Federal se pronunciou, informando ter aberto um procedimento para apurar o caso, que também é investigado pelas polícias Civil e Federal. O Ministério Público Federal em Sergipe também acompanha as investigações;
• O corpo de Genivaldo foi sepultado em Umbaúba por volta das 11h do dia seguinte, 26 de maio. Ele deixou esposa e um filho e oito anos;
• No fim da tarde, a PRF informou sobre o afastamento dos agentes envolvidos.

Fonte: G1 

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