Moraes vota pela condenação a 17 anos de prisão do primeiro réu dos atos golpistas de 8 de janeiro

Autor: Redação

Do G1 - O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que apuram os atos golpistas de 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira.

A condenação é por 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção (regime aberto).

Moraes votou pela condenação pelos crimes de:

 

• abolição do Estado Democrático de Direito
• dano qualificado
• golpe de Estado
• deterioração do patrimônio tombado
• associação criminosa (veja o tempo de prisão por cada crime mais abaixo).

 

O ministro Kassio Nunes Marques, segundo a votar, se manifestou pela condenação do réu por dano qualificado e deterioração do patrimônio público. A pena proposta foi de dois anos e meio de prisão.

 

Nunes Marques, no entanto, considerou que não é o caso de se condenar por associação criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (veja mais abaixo).

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Voto de Moraes

 

No início do voto, o relator ressaltou a gravidade dos ataques, que culminaram na invasão das sedes dos três poderes, em Brasília. Segundo Moraes, o "negacionismo obscuro" faz com que envolvidos e advogados tentem minimizar os atos golpistas.

"Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. Então as pessoas vieram, as pessoas pegaram um ticket, pegaram uma fila [...] 'Agora vamos invadir o Supremo, vamos quebrar uma coisinha aqui. Agora vamos invadir o Senado. Agora vamos invadir o Palácio do Planalto'. Como se fosse possível. 'Agora vamos orar da cadeira do presidente do Senado'. É tão ridículo ouvir isso", disse o relator.

Moraes afirmou ainda que não há liberdade de expressão que permita atentar contra a democracia.

 

“Não existe aqui liberdade de manifestação para atentar contra a democracia para pedir ato institucional número 5, para pedir a volta da tortura, para pedir a morte dos inimigos políticos, os comunistas, para pedir intervenção militar. Isso é crime", pontuou o ministro.

 

O ministro também defendeu a competência do Supremo para julgar a ação e disse que o plenário já tem 1.345 acórdãos reconhecendo a competência da Corte para o processamento e julgamento desta questão.

Moraes mostrou que os crimes de 8 de janeiro são multitudinários, também conhecidos como crimes de multidão.

Ou seja, são cometidos por um grupo em que cada pessoa vai influenciando a outra. Neste contexto, segundo o ministro, não é preciso descrever cada conduta individual.

"O que torna o crime coletivo, o crime multitudinário, é o fato de, em virtude do número de pessoas, você não tem necessidade de descrever que o sujeito A quebrou a cadeira do ministro Alexandre, o sujeito B quebrou a cadeira do ministro Fachin, o sujeito C quebrou o armário do ministro Cristiano Zanin. Não. A turba criminosa destruiu o patrimônio do Supremo Tribunal Federal", disse.

 

Condenação relativa a cada crime

 

Moraes estabeleceu as seguintes penas para cada crime:

 

• abolição violenta do estado democrático de direito: 5 anos e 6 meses
• golpe de estado: 6 anos e 6 meses
• dano qualificado: 1 ano e 6 meses
• deterioração do patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses
• associação criminosa: 2 anos
• Total: 17 anos - 15 anos e 6 meses de reclusão; 1 ano e 6 meses de detenção

 

 

 

Voto de Nunes Marques

 

O ministro afirmou que não há elementos suficientes para enquadrar a conduta do réu pelos crimes de associação criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Ele afirmou que esses delitos demandam emprego de violência ou grave ameaça contra os Poderes ou algum agente político deles - o que não teria ocorrido. Ou seja, em relação a estes crimes, abriu divergência.

 

Acusação

 

Subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Na primeira parte da sessão, a Procuradoria-Geral da República e a defesa do acusado se manifestaram.

O subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos afirmou que os atos golpistas foram uma tentativa de derrubar "um governo legitimamente eleito" – e que golpes como esse são "página virada" no Brasil.

 

"Buscou-se, falando em linguagem mais clara, derrubar um governo que foi legitimamente eleito, através do sufrágio universal, a pretexto de ter ocorrido fraude nas eleições", afirmou.

O subprocurador disse ainda que o Brasil "há muito deixou de ser uma república das bananas" e que "hoje goza de prestígio Internacional nas grandes democracias".

"É importante registrar também que o Brasil há muito deixou de ser uma República das Bananas, e hoje goza de prestígio Internacional nas grandes democracias. Golpe de estado é pagina virada na nossa historia", disse.

 

Defesa

 

Desembargador aposentado Sebastião Reis Coelho, suspeito de incitar atos golpistas — Foto: TV Justiça/Reprodução

Já a defesa do acusado argumentou que o caso não deveria ser julgado pelo STF e que o ministro Alexandre de Moraes deveria se declarar suspeito para julgar o processo.

 

Um dos advogados de defesa é o desembargador aposentado Sebastião Reis Coelho, suspeito de incitar atos golpistas e que se tornou alvo de apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por conta da conduta.

Durante a fala no julgamento, Coelho alegou ser alvo de "intimidação". "Eu não tenho nada a esconder e não me intimido com absolutamente nada", afirmou.

Já quanto à defesa do réu, disse que não havia intenção de promover um golpe de Estado nos ataques de 8 de janeiro. Segundo a defesa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem estava em Brasília na data e não havia ninguém preparado para assumir o poder.

"Não tinha nenhum quartel em prontidão. Quem iria assumir o poder se tivesse o golpe de Estado? Não tinha militar nem para proteger o Palácio do Planalto, não é?", disse.

Segundo Sebastião Coelho, no dia 8 de janeiro, o réu Aécio Lúcio Costa Pereira participava dos atos "descontraído", sem "nenhum ânimo de violência", e não portava nenhuma arma. O advogado disse que não há discussão de que houve depredação, mas que as acusações deveriam se limitar a isso.

"Ninguém discute que houve depredação do patrimônio público. Ninguém discute que houve violência para quebrar vidraças, entrar nos prédios públicos. Mas, a cada um lhes é dado o julgamento conforme a sua participação. Essa é a regra [...]. A autoria, a responsabilidade, é na medida da sua culpabilidade", afirmou.

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