Governo Fátima anuncia que vai pagar R$ 1 milhão em emendas até dia 25

Autor: Redação

Do Agora RN - O Governo do Estado anunciou que vai pagar até dia 25 de setembro mais R$ 1 milhão em emendas dos deputados estaduais. O compromisso foi anunciado pelo deputado estadual Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa, após intensa cobrança dos parlamentares.

Cada um dos 24 deputados estaduais tem direito a R$ 3,5 milhões em emendas, das quais R$ 300 mil precisam ser para a saúde. Até agora, o governo só pagou R$ 500 mil, em média, de cada parlamentar.

Com o pagamento de mais R$ 1 milhão até dia 25 (incluindo a cota da saúde), o governo completará R$ 1,5 milhão pagos em 2023.

Restante das emendas

Sobre o restante (R$ 2 milhões), Francisco do PT afirmou que R$ 600 mil serão pagos em outubro e R$ 1,4 milhão serão pagos em novembro e dezembro, em calendário que ainda será apresentado pelo governo.

“É o que o governo pode fazer no momento”, disse o deputado, alegando que os pagamentos não ocorreram antes por frustração de receitas do governo.

Porta-voz da oposição na Assembleia, o deputado Tomba Farias (PSDB) cobrou que o governo cumpra a palavra. Ele registrou que outros calendários apresentados pelo governo não foram seguidos.

“Os recursos das emendas não são para os deputados, são para os municípios realizarem suas obras. O que não pode é a gente ficar com a ‘cara lisa’, ser cobrado pelos prefeitos e não saber o que dizer”, destacou.

Tomba Farias convocou uma reunião entre os deputados da oposição e os governistas para que se discuta o problema do não pagamento das emendas. “Quando chega na Assembleia um projeto do governo, como o Refis, pedem aos deputados para aprovar, mas depois que o governo bota o dinheiro no bolso dá um ‘tchau’ para as emendas e os municípios”, finalizou.

Após anúncio, Assembleia Legislativa marca votação de novo Refis para hoje

Após o anúncio de pagamento das emendas, a Assembleia Legislativa marcou para esta quinta-feira 14 a votação do projeto de lei enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT) que cria o novo Refis, programa que concederá benefícios para contribuintes que estão em dívida com o Estado.

 

O projeto de Refis que vai à votação é praticamente o mesmo que foi enviado pelo governo, mas com duas emendas: uma que permitirá a inclusão de débitos lançados até o fim de maio de 2023 e outra que vai incluir no Refis dívidas de empresas de petróleo e gás.

O projeto original só permitia a negociação de dívidas lançadas até 31 de dezembro de 2022.

A expectativa do governo é arrecadar mais de R$ 400 milhões à vista com o Refis. O programa concederá até 99% de redução de juros e multas para pagamento a vista de débitos tributários, como ICMS e IPVA.

 

No caso de débitos não tributários inscritos na dívida ativa, como multas ambientais, licitatórias e processuais, a redução vai até 75% dos juros e multas.
O ITCD, além disso, terá redução de 50% no valor do tributo, segundo o projeto.

O projeto prevê ainda a possibilidade de parcelamento para as dívidas – em alguns casos em até 60 meses -, além dos valores mínimos para parcelas, como de R$ 100 para dívidas como o IPVA e créditos não tributários, e de R$ 500 para negociações que envolvem o ICMS e também o ITCD.

[0] Comentários | Deixe seu comentário.