Assembleia do RN aprova projeto de lei que cria cota para trans em empresas contratadas pelo poder público

Autor: Cecília Marinho

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um projeto de lei nesta terça-feira (10) que cria uma cota para travestis e transexuais em empresas privadas contratadas pelo poder do Estado.

Agora, a proposta segue para análise da governadora Fátima Bezerra (PT), que pode sancionar ou vetar.

De acordo com a lei, todas as empresas que receberem incentivos fiscais, sejam contratadas ou tenham convênio com órgãos públicos deverão contratar pelo menos 5% de pessoas trans ou travestis. Deverão ter prioridade pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A proposta foi da deputada estadual Eudiane Macedo (PV).

Pelo projeto, a regra deverá valer durante todo o período em que houver concessão dos incentivos fiscais ou o período em que for vigorar o contrato ou convênio com o Poder Público e será aplicada a todos os cargos oferecidos.

Ao apresentar o projeto, a parlamentar justificou que o Brasil é o País com o maior número de travestis e transexuais assassinados. Ela argumenta que é necessário criar medidas para incluir essa população no mercado de trabalho.

“Toda pessoa tem o direito ao trabalho digno e produtivo, a condições de trabalho justas e favoráveis e à proteção contra o desemprego, sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero”, afirma a deputada, parafraseando a Constituição Federal.

 

Fonte: 98 FM

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