Vereadores de Natal aprovam lei para que irmãos tenham preferência de vagas na mesma escola

Autor: Cecília Marinho

Os vereadores de Natal aprovaram nesta terça-feira (7), na Câmara Municipal, um projeto de lei que dá preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público.

“Essa situação chama a atenção, e recebemos apelos de muitas mães, cujos filhos são obrigados a estudar em locais separados, às vezes distante de suas residências. Isso violenta flagrantemente o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que no artigo 53 garante o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência”, justificou a autora do PL.

De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, “fica assegurada a preferência de matrícula de irmãos”, na mesma unidade (creche ou escola), desde que no local seja oferecida a turma do nível educacional pretendido.

Quando não, os irmãos terão preferência de matrícula em unidades escolares próximas, assegura o PL, que também prever que alunos que não tiverem frequência escolar perderão a preferência garantida pela legislação na rematrícula.

A vereadora Ana Paula, autora do projeto, justificou que buscou e encontrou legislação semelhante em outras capitais. “Infelizmente, no município de Natal, existem sorteio de vagas e, nesses sorteios, acontece de contemplar um irmão e outro não. E quando o estabelecimento escolar mais próximo não oferece vagas para todas as crianças de uma mesma família, o que termina por separar irmãos em escolas distantes, a vida da família é dificultada”, ressalta Ana Paula.

“Garantir o mesmo estabelecimento de ensino para os irmãos traz muitos benefícios, pois contribui para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar; constrói a mesma referência escolar para os irmãos; facilita o intercâmbio de livros e materiais didáticos, o que é muito importante para as famílias mais carentes, e facilita o deslocamento de pais e filhos em questão de tempo e transporte público”, concluiu a parlamentar.

 

Fonte: 98 FM 

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