Reforma tributária: Fazenda fala em ‘momento histórico’ e vê espaço para acelerar análise do texto na Câmara

Autor: Cecília Marinho

Avaliação dentro do governo é que, a partir da aprovação no Senado, a reforma tributária tem um texto consolidado

 

Integrantes da equipe econômica classificaram a aprovação da reforma tributária no Senado como “um momento histórico” e veem, a partir de agora, espaço para acelerar a análise do texto na Câmara.

À CNN, pessoas próximas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disseram que “seria um sonho” conseguir promulgar as alterações na Constituição ainda neste ano. Para isso, no entanto, a Casa comandada por Arthur Lira (PP-AL) precisaria fazer alterações que não sejam substanciais —ou seja, apenas na redação ou supressão de alguns trechos.

“Estamos felizes, satisfeitos, com sentimento de gratidão ao Congresso, ao Senado, à Câmara e ao senador Eduardo Braga. O Congresso entendeu que é uma reforma para o país. É uma reforma que nos dá a chance de animar o país. Teremos muitos ganhos de produtividade”, disse à CNN Dario Durigan, número dois de Haddad na Fazenda.

A avaliação dentro do governo é que, a partir da aprovação no Senado, a reforma tributária tem um texto consolidado. Isso não quer dizer, no entanto, que a Câmara não fará alterações, mas a expectativa na Fazenda é que elas sejam bem pontuais —como, por exemplo, a exclusão de setores que foram incluídos na lista das exceções.

Nos bastidores, há quem aposte também que, se colocar o pé no acelerador, Lira sairá como um dos grandes vitoriosos nesse processo, alçado ao posto de responsável por conseguir aprovar uma reforma discutida há décadas no país.

Embora o foco estivesse na votação no Senado —que aprovou o texto com uma margem apertada nos dois turnos—, integrantes da equipe econômica têm mantido conversas frequentes com líderes da Câmara a fim de acelerar o “pente-fino” entre os dois textos.

Com o cenário consolidado de aprovação definitiva da PEC (proposta de emenda à Constituição), o governo vai concentrar esforços no envio de leis complementares que vão regular o novo sistema tributário do país. Tributaristas alertam para a complexidade da formulação das novas leis, mas o secretário-executivo da Fazenda diz estar mais otimista.

“Nós já estamos trabalhando nas leis. Elas são uma oportunidade para passar em revista uma série de questões. Dado esse ponta pé inicial com a PEC, nós vamos rever todos os pontos, todas as exceções para melhorar a vida das pessoas. Nós vamos fazer o lobby do cidadão comum”, disse Durigan à CNN.

Durante a tramitação no Senado, o número de exceções tributárias cresceu, aumentando a chance de o Brasil acabar com a maior alíquota sobre consumo do mundo. Cálculos preliminares feitos pela Fazenda indicam que a taxa média do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), deve ficar entre 25,9% e 27,5%, segundo o secretário-especial para reforma tributária, Bernard Appy.

 

Fonte: CNN Brasil 

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