Reforma tributária: Senado aprova novo fundo para desenvolvimento de estados amazônicos

Autor: Cecília Marinho

Único destaque que passou nesta quarta-feira estabelece lei complementar para montante anual focado em ampliar atividades econômicas no Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima

 

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), um único destaque na reforma tributária, instituindo o “Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas”.

Pelo texto, o fundo, que será gerido pela União e contará com recursos federais, terá o objetivo de fomentar o desenvolvimento das atividades econômicas no Acre, Amapá, Amazonas, em Rondônia e Roraima.

O destaque aprovado estabelece a criação de lei complementar que prevê um montante mínimo de aporte anual de recursos.

A proposição passou no parlamento por 68 votos a 1, após a aprovação do texto da reforma tributária na Casa.

O texto da reforma volta agora para a Câmara dos deputados, onde pode seguir três caminhos diferentes:

• Aprovação completa, seguindo para promulgação;
• alterações fortes, o que obrigaria o texto a voltar aos senadores mais uma vez; e
• fatiamento, com aprovação e direcionamento para promulgação da Presidência da República dos pontos mais importantes.

Fonte: CNN Brasil 

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