Barroso cobra que governo apresente medidas contra invasão de terras indígenas

Autor: Cecília Marinho

Governo terá 60 dias para entregar novo plano e um ano para executar as medidas

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou, nesta quinta-feira (9), que o governo apresente um novo plano contra a invasão de terras indígenas.

A medida estabelece o prazo de 60 dias para o que o governo Lula apresenta um plano de ação para expulsão de de invasores de sete terras indígenas:

• Yanomami;
• Karipuna;
• Uru-Eu-Wau-Wau;
• Kayapó, Araribóia;
• Mundurucu;
• Trincheira Bacajá;

Na decisão, Barroso caracteriza como “demora excessiva” em relação ao tempo para remoção dos invasores nas terras indígenas. “O governo segue na tentativa de realizar a desintrusão de todas as terras indicadas, com pouca transparência sobre as medidas efetivamente adotadas, os critérios para avaliar o avanço da desintrusão, as metas específicas a serem atingidas e o cronograma para finalizar o processo”, afirma trecho do despacho.

A situação se arrasta desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, Barroso afirma “é preciso estruturar uma intervenção governamental que foque também em medidas de médio e longo prazo, evitando que os invasores retornem às terras”.

Até o momento, o governo não havia se manifestado se apresentará recurso à decisão.

 

Fonte: CNN Brasil 

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