Empresas de ônibus vão continuar com isenção de ICMS e ISS mesmo após aumento da tarifa em Natal

Autor: Redação

Da 98fm - As empresas de ônibus de Natal vão continuar com isenção de impostos mesmo com o aumento da tarifa anunciado para entrar em vigor na próxima segunda-feira (10). Juntas, as desonerações de ISS (imposto municipal) e ICMS (imposto estadual) custam R$ 23,2 milhões aos cofres públicos.

O congelamento do valor da passagem havia sido uma condição estabelecida para a entrada em vigor dos benefícios, mas essa regra foi derrubada tanto pela Prefeitura do Natal quanto pelo Governo do Estado. A manutenção dos benefícios está confirmada pelas duas gestões.

Isenção de ISS

No caso da Prefeitura do Natal, a desoneração do ISS está valendo até 31 de dezembro de 2024. Ao sancionar a última lei sobre o assunto, em setembro, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) vetou uma emenda aprovada na Câmara Municipal que condicionava a isenção do imposto ao congelamento da tarifa. Álvaro Dias também vetou a exigência do aumento da frota de ônibus.

As condicionantes previstas na lei municipal são: a aplicação de benefício semelhante pelo Governo do Estado, a exigência da disponibilização dos dados da bilhetagem eletrônica para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a garantia das gratuidades previstas por lei e a aplicação da tarifa social.

Segundo a Secretaria Municipal de Tributação, com a isenção do ISS, a renúncia fiscal estimada é de R$ 600 mil por mês, o que equivale ao montante de R$ 14,4 milhões até dezembro de 2024.

Isenção de ICMS

Já no âmbito do Governo do Estado, a isenção é do ICMS sobre óleo diesel adquirido pelas empresas de ônibus. Quando o benefício foi criado pela governadora Fátima Bezerra (PT), em 2020, a condição para a manutenção da desoneração era o congelamento da tarifa. No entanto, a regra foi derrubada no fim do ano passado, quando o benefício foi prorrogado.

Em agosto, o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, publicou uma portaria prorrogando o benefício até o fim deste ano e estabelecendo a cota mensal de óleo diesel que pode ser comprada pelas empresas com isenção do imposto. São 17 empresas beneficiadas com desoneração total e outras 4 que têm desconto de 80% no valor do imposto.

Em uma nota publicada no mês de maio deste ano, o Governo do Estado afirmou que “a isenção do ICMS sobre o óleo diesel, medida adotada para auxiliar no equilíbrio do sistema de transporte e amortecer impactos à maioria que é usuária do serviço, custa R$ 16 milhões por ano”.

Reajuste da tarifa entra em vigor na segunda-feira

Com participação de representantes da Prefeitura do Natal, de empresários e da sociedade, o Conselho Municipal de Transporte aprovou nesta quinta-feira (9) um reajuste na tarifa de ônibus de Natal. Caso a decisão seja acatada pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos), o valor da tarifa será reajustado para R$ 4,50. Hoje, a tarifa custa R$ 3,90 para quem paga no cartão e R$ 4,00 em espécie.

Segundo a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira, a nova tarifa deve entrar em vigor a partir da próxima segunda-feira (13).

Será o primeiro reajuste da tarifa desde 2019. Os empresários vinham reclamando que o preço da passagem estava defasado, já que, de lá para cá, as despesas aumentaram significativamente, especialmente combustível (óleo diesel).

Por causa da defasagem da tarifa, empresas de ônibus deixaram de operar dezenas de linhas nos últimos meses em Natal. Em julho, no entanto, após um acordo homologado na Justiça, 10 linhas foram retomadas e, além disso, 100 ônibus foram adquiridos pelas empresas, com apoio da Prefeitura do Natal.

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