Ministro da Pesca se reúne com governadora Fátima Bezerra para leilão do terminal pesqueiro

Autor: Redação

Do Agora RN - O ministro da Pesca, André de Paula, chegou há poucos instantes na Governadoria, no bairro de Lagoa Nova, onde está reunido com a governadora Fátima Bezerra. É a primeira vez que ele visita o Estado potiguar desde que assumiu o comando do ministério.

André de Paula fará o anúncio do novo Leilão do Terminal Portuário Potiguar (TPP). Logo em seguida, ele irá fazer uma visita ao terminal, no bairro da Ribeira, zona leste de Natal.

Ainda nesta tarde ele irá à sede do CREA-RN para discutir a ART-Social. De acordo com a legislação, todas as embarcações, das maiores às menores, precisam passar por uma avaliação técnica, onde o engenheiro de pesca é responsável por emitir um laudo que confirma que as embarcações estão em condições seguras. Consequentemente, depois de emitir o laudo, o profissional precisa registrar no Crea, através da ART, e pagar em torno de R$100.

 

Como nem todo pescador de pequena embarcação tem condições de pagar essa taxa, vai ser selada nesta reunião a ART Múltipla Mensal, permitindo assim que vários laudos sejam registrados em uma única ART, e o valor por laudo sairia em torno de R$1,80. Isso possibilita que os engenheiros de pesca façam a avaliação a custos baixos para os pescadores de menor porte.

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