Prefeitura do Natal fecha novo contrato com ANTP para consultoria sobre licitação do transporte

Autor: Redação

Da 98fm - A Prefeitura do Natal fechou um novo contrato com a Associação Nacional do Transporte Público (ANTP). O extrato da nova contratação, válida por 12 meses, foi publicado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Município.

De acordo com o que foi publicado no Diário Oficial, a ANTP receberá R$ 1,45 milhão para prestar à prefeitura o serviço de consultoria, assessoria e suporte técnico para acompanhamento da licitação do transporte público da capital potiguar.

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) informou que “os serviços contemplam a elaboração do edital e o acompanhamento de todo o processo licitatório, incluindo a resposta a questionamentos e recursos apresentados pelos licitantes e, ainda, o acompanhamento na fase inicial da operação pelas empresas vencedoras do STPP.”

Ainda de acordo com a STTU, o “Processo Administrativo foi conduzido mediante dispensa de licitação, conforme previsto no art. 24, XIII da Lei nº. 8.666/1993, considerando que a ANTP é uma associação sem fins lucrativos e de notória reputação técnica”.

Em 2022, a gestão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) contratou a ANTP, sem licitação, para realizar um estudo sobre a rede de transporte público da cidade. O valor do contrato foi de R$ 526 mil. A consultoria gerou uma mudança nas linhas de ônibus – que vêm sendo implementadas.

No contrato anterior, a ANTP sugeriu que a prefeitura aumentasse o valor da tarifa, devido ao congelamento da tarifa desde 2019. O aumento entrou em vigor no último dia 13 de novembro. Com isso, a passagem foi reajustada para R$ 4,50. Antes, a tarifa custa R$ 3,90 para quem paga no cartão e R$ 4,00 em espécie.

Foi o primeiro reajuste da tarifa desde 2019. Os empresários vinham reclamando que o preço da passagem estava defasado, já que, de lá para cá, as despesas aumentaram significativamente, especialmente combustível (óleo diesel).

O resultado do estudo, tornado público em julho deste ano, dentro de uma ação judicial, apontava problemas no sistema de transporte público da capital, como a redução de passageiros, tarifa deficitária, veículos velhos, necessidade do aumento de oferta de carros nos horários de pico e finais de semana, além de concorrência inadequada entre os ônibus e os alternativos.

A Prefeitura de Natal lançou uma licitação do transporte público em novembro de 2016. Mas nas duas sessões para recebimento de propostas, que ocorreram em 2017, o edital deu “deserto”, ou seja, nenhuma empresa se interessou.

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