Comércio de Natal já funciona aos domingos e feriados em acordo com sindicatos e não será impactado por portaria, diz CDL

Autor: Redação

Da 98fm - O comércio de Natal já funciona aos domingos e feriados mediante regras estabelecidas em convenção coletiva e, portanto, não será impactado pela portaria do Ministério do Trabalho que trata do tema. A declaração é do empresário José Lucena, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal.

Segundo Lucena, há mais de 10 anos o comércio de Natal fechou acordo de convenção coletiva com o sindicato dos trabalhadores e, desde então, só abre aos domingos e feriados seguindo os termos do acordo.

“Aqui para o nosso estado, a convenção coletiva do trabalho que a gente junto ao sindicato foi feita há mais de 10 anos. Então, isso (a nova portaria) para o nosso estado, não se enquadra”, destacou o presidente da CDL, que é sócio da Comjol, loja de material de construção.

Uma portaria editada na semana passada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, definiu que estabelecimentos comerciais só podem abrir aos domingos e feriados se houver acordo em convenção coletiva com mediação de sindicatos. Em 2021, o governo Jair Bolsonaro (PL) definiu que alguns setores poderiam fugir dessa regra e abrir nos domingos e feriados através de negociação direta entre patrões e empregados. Essas exceções foram eliminadas agora – e nunca foram usadas pelo comércio de Natal.

Com a repercussão negativa, Luiz Marinho oficializou ontem que a vigência da portaria será adiada para 1º de março de 2024, para dar tempo de o comércio se preparar.

Na última terça-feira (21), feriado de Nossa Senhora da Apresentação, comerciantes fecharam as portas em Natal após um boato de que fiscais do Ministério do Trabalho estavam multando estabelecimentos que não seguissem as regras. A fake news foi desmentida pela própria CDL e pelo superintendente Cláudio Gabriel de Macedo Júnior.

José Lucena afirmou que não havia motivo para pânico entre os comerciantes, mesmo que a fiscalização tivesse acontecido.

“A gente estava tranquilo porque a gente sabia que, aqui em Natal, existe a convenção coletiva. A gente pode abrir sábados, domingos e feriados, desde que vá no sindicato, faça o comunicado, pague uma taxa de R$ 10 por cada colaborador que trabalhe no feriado e dê todo o suporte, as folgas e todas as compensações que a lei manda dar para o colaborador. Aí você está todo Ok, pode abrir qualquer dia do ano”, enfatizou o empresário.

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