Pacheco quer pautar PEC que fixa mandato de ministros do STF no ano que vem

Autor: Cecília Marinho

Atualmente, os mandatos da Suprema Corte não têm limite de duração; proposta em discussão fixa o período em oito anos

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), deve pautar a proposta que estabelece mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal no ano que vem.

Atualmente, os mandatos da Suprema Corte não têm limite de duração, e os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade. A proposta em discussão fixa o período em oito anos. Também muda a prerrogativa de indicação, concedendo poder à Câmara e ao Senado.

Pacheco tem dito que a aprovação da PEC do mandato fixo seria bom para a sociedade, e para a própria Suprema Corte.

O presidente do Senado embarcou nesta terça-feira (28) para o Oriente Médio. Ele vai acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a COP 28.

Segundo relato de assessores do governo, Lula quer discutir os benefícios e as fragilidades da proposta.

O Palácio do Planalto é contra a mudança da prerrogativa de indicação, mas não é contra a criação de mandatos.

A avaliação é de que um mandato de 12 anos seria um tempo razoável, desde que a mudança seja estabelecida para as indicações feitas após a aprovação da medida.

 

Fonte: CNN Brasil 

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