29 de novembro de 2023
DIEESE aponta previsão de perdas de R$ 675 milhões para o RN sem alíquota de 20% do ICMS. Autor rebate Fecomércio: “alíquota de 18% não vai baixar preços”
Autor: Redação
Do Blog do Barreto - Um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apontou que o Governo do Estado terá uma perda de aproximadamente 7,86%, algo em torno de R$ 675,01 milhões, na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024 caso a alíquota de 20% não seja mantida. Os números são próximos aos apresentados pelo secretário estadual da fazenda Cadu Xavier, que indica perdas de R$ 700 milhões.
O trabalho conduzido pelo supervisor do DIEESE no Rio Grande do Norte Ediran Teixeira apontou que entre 1º de abril, quando a alíquota modal passou a ser de 20%, e outubro apontou uma arrecadação (18% até agora) do tributo mais que o triplo da inflação acumulada no ano (4,03%).
A estimativa consolidada é de que até o final do ano o Rio Grande do Norte encerre o ano crescimento de 19,47% de arrecadação do ICMS. Apesar disso, Ediran disse ao Blog do Barreto que os valores não compensaram as perdas causadas pelas medidas eleitoreiras do Governo Jair Bolsonaro (PL) que alteraram as alíquotas do tributo de cima para baixo, quebrando o pacto federativo e ferindo a Constituição Federal. “Isso não compensa todas as perdas causadas pelas medidas do Governo Bolsonaro”, frisou.
Ele também rebateu a versão da Fecomércio de que a alíquota de 20% gerou queda nas vendas. “Isso é porque quando você institui uma alíquota nova há internalização nos preços e há um aumento brusco na arrecadação. A economia já está recuperando e a arrecadação ia aumentar. A inflação não está alta”, explicou.
“Não vai aumentar preços porque os efeitos já ocorreram. O argumento da Fecomércio não faz sentido nenhum. Eles querem baixar para 18% para manter os preços atuais e aumentar os lucros”, complementou.
Ediran disse ainda que manter a alíquota de 20% é fundamental para que o Governo do Estado possa efetuar reajustes salariais, manter a folha em dia e realizar concursos.
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