Governo envia projeto de lei para criar Secretaria Estadual de Cultura no Rio Grande do Norte

Autor: Cecília Marinho

Texto está em tramitação na Assembleia Legislativa do RN e teve pedido de vistas na Comissão de Constituição e Justiça.

 

O governo do Rio Grande do Norte enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria a Secretaria de Estado de Cultura dentro da administração pública estadual.

Atualmente, as atividades relacionadas à cultura estão ligadas à Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Com a mudança, a pasta seria desmembrada.

A Educação continuaria ligada ao Esporte e Lazer. Já a Secretaria de Cultura teria vinculada a si a Fundação José Augusto, o Conselho Estadual de Cultura e o Fundo Estadual de Cultura.

Com a criação da pasta, também seria criado um Conselho Estadual de Políticas Culturais.

 

O texto ainda prevê a transformação de um cargo em comissão no cargo de Secretaria Estadual de Cultura.

Atualmente, a lei estadual permite a nomeação de até três secretários extraordinários, que têm papel de conduzir assuntos ou programas de interesse da administração estadual. Se o projeto de lei for aprovado, esse número passaria a ser de até dois.

 

Tramitação

 

O projeto de lei entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia na última terça-feira (28), mas não foi votado porque o deputado Galeno Torquato pediu vistas.

"É necessário mais informações a fim de ver se a criação de uma secretaria não implica em mais despesas para o erário", justificou.

 

Fonte: G1 RN 

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