Projeto de Jean Paul Prates é aprovado na Câmara e segue para o Senado

Autor: Cecília Marinho

O marco regulatório para eólicas offshore foi incialmente relatado por Prates durante seu mandato 

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (29.nov.2023), por 403 votos a 16, o projeto de lei (PL 11.247 de 2018) que regulamenta o aproveitamento de potencial energético offshore (no mar). A proposta de criação do Marco das Eólicas segue agora para a análise do Senado.

O projeto é um importante avanço no processo de diversificação da matriz energética do Brasil, possibilitando uma produção cada vez mais sustentável. Jean Paul Prates, que inicialmente foi o relator, é um dos principais defensores do investimento em eólicas offshore. O atual presidente da Petrobras, reforça que é importante pensar para além do petróleo e investir nessa fonte energética, economicamente significativa para diversas regiões do país, sobretudo o nordeste.

Durante o seminário Caminhos para Transição Energética Justa no Brasil, Prates afirmou: “Quem faz isso [exploração em águas profundas] pode entrar tranquilamente no offshore eólico. São grandes estruturas de aerogeradores e estruturas de escoamento de energia em que são aproveitadas, inclusive, plataformas de petróleo que já deixaram ser utilizadas para o primeiro fim.”

No caso do Rio Grande do Norte, o potencial eólico é significativo, especialmente ao considerar as condições favoráveis de vento ao longo da sua extensa costa. A utilização dessa fonte energética não apenas reduz a dependência de combustíveis fósseis, mas também diminui as emissões de gases de efeito estufa, contribuindo diretamente para a mitigação das mudanças climáticas. Ao investir em parques eólicos offshore, o estado do Rio Grande do Norte pode colher diversos benefícios econômicos. 

A geração de energia eólica não apenas cria oportunidades de emprego na construção e manutenção dos parques, mas também impulsiona a indústria local ao demandar serviços especializados, como engenharia, logística e tecnologia. Além disso, a atração de investimentos para essa área estimula a economia local, criando um ambiente propício para o crescimento sustentável.

 

O projeto aprovado na Câmara

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). O objetivo do texto é construir um arcabouço regulatório para a produção de energia de fonte renovável em alto mar. Pelo projeto, caberá ao Poder Executivo definir quais áreas serão passíveis de instalação de usinas eólicas. Será necessária autorização ou concessão das áreas. 

Algumas regiões, como campos de petróleo, rotas de navegação marítima a áreas protegidas por legislação ambiental não poderão receber os empreendimentos.

O relator incluiu em seu texto a prorrogação de subsídios para a contratação de térmicas a carvão mineral que possuem CCEAR (Contrato de Compra de Energia no Ambiente Regulado) vigentes em 31 de dezembro de 2022 e com previsão de término não superior a 31 de dezembro de 2028.

Integrantes do PSOL foram contra essa parte do relatório. Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), o projeto é contraditório ao incentivar por ter um “viés de garantir avanço ambiental e de sustentabilidade” ao mesmo tempo que beneficia o funcionamento de termelétricas até 2050. O subsídio para as térmicas também foi criticado por entidades do setor, como a Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), e pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

O projeto é o 2º da chamada “pauta verde” aprovado nesta semana pelos deputados. A Casa realiza esforço concentrado de votações para a aprovação de propostas relacionadas à sustentabilidade. O 1º projeto chancelado foi o que inclui o hidrogênio verde na matriz energética brasileira.

 

 

 

[0] Comentários | Deixe seu comentário.