Procurador recorre à Suprema Corte dos EUA em processo contra Trump sobre eleições de 2020

Autor: Cecília Marinho

Tribunal deverá analisar fala do ex-presidente de que não pode ser julgado pelas acusações feitas contra ele

 

O procurador especial encarregado do processo contra Donald Trump por acusações federais de que o ex-presidente tentou reverter a derrota nas eleições de 2020 pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta segunda-feira (11) que inicie uma revisão acelerada da alegação do republicano de que ele não pode ser julgado por essas acusações.

A Suprema Corte informou que analisará rapidamente o pedido do procurador especial Jack Smith, determinando que os advogados de Trump respondam ao requerimento até 20 de dezembro.

Trump recorreu de uma decisão da juíza distrital Tanya Chutkan, em 1º de dezembro, que rejeitou sua tentativa de arquivar o caso.

A magistrada não encontrou fundamentação legal para a posição argumentada pelos advogados de Trump de que ex-presidentes não podem enfrentar acusações criminais por conduta relacionada a suas responsabilidades oficiais.

É raro um procurador pedir à Suprema Corte que intervenha em um caso antes de um tribunal de apelação inferior decidir, mas a ação de Smith reflete a urgência do caso antes das eleições de 5 de novembro de 2024.

Se reeleito, Trump poderá tentar emitir um perdão a si mesmo por quaisquer crimes federais.

Smith pontuou à Suprema Corte em um documento escrito que o “caso apresenta uma questão fundamental no coração da nossa democracia”.

Trump, que lidera a disputa para a indicação republicana em 2024 para desafiar o presidente democrata Joe Biden, alega que esse caso e três outros processos criminais que ele enfrenta são motivados politicamente.

O recurso do empresário suspende o julgamento, que estava programado para começar em 4 de março.

“É de importância pública imperativa que as alegações de imunidade [de Trump] sejam resolvidas por este tribunal e que o julgamento prossiga o mais rápido possível caso sua reivindicação de imunidade seja rejeitada”, advertiu Smith.

O procurador afirmou ainda que as alegações de Trump são “profundamente equivocadas”, acrescentando que somente a Suprema Corte “pode resolvê-las definitivamente”.

Três dos nove juízes da Suprema Corte foram nomeados por Donald Trump, que consolidou uma maioria conservadora de 6 a 3 no tribunal.

Especialistas jurídicos têm dito que os advogados do ex-presidente poderiam usar seus pedidos de imunidade e recursos para atrasar o julgamento, liberando o ex-presidente para fazer campanha.

Os promotores acusaram Trump de tentar obstruir o Congresso e fraudar o governo dos EUA por meio de esquemas para reverter a derrota para Biden em 2020.

O ex-chefe de Estado se declarou inocente dessas acusações, bem como das acusações decorrentes de três outros processos criminais em andamento.

Um porta-voz reiterou as críticas ao indiciamento como sendo motivado politicamente e acrescentou que Smith está correndo para a Suprema Corte “tentando contornar o processo de apelação”.

O procurador pediu aos juízes nesta segunda-feira que resolvessem se um ex-presidente é absolutamente imune a um processo federal por conduta realizada no cargo e “o efeito, se houver, que sua absolvição em um processo de impeachment tem sobre esse processo federal”.

Chutkan, ao rejeitar a reivindicação de imunidade de Trump no início deste mês, escreveu que chegar ao cargo de presidente dos EUA “não confere um passe livre para ficar fora da cadeia por toda a vida”.

A juíza também rejeitou o argumento de Donald Trump de que seu indiciamento deveria ser descartado sob a “dupla penalização”, o princípio legal de que as pessoas não podem ser acusadas duas vezes pelo mesmo delito.

O ex-presidente alegou que seu segundo processo impeachment — no qual ele foi julgado e absolvido pelo Senado por incitar a multidão que invadiu o Capitólio em 6 de janeiro de 2021 — foi equivalente a um indiciamento criminal para fins de dupla penalização.

 

Fonte: CNN Brasil 

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