Câmara de Natal aprova projetos voltados aos servidores da saúde e assistência social

Autor: Redação

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar n° 30/2023, encaminhado pelo Chefe do Executivo, com o objetivo de criar Gratificação para Atuação no Sistema Único de Assistência Social I, II e III, para remunerar os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que desempenhem suas atribuições no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – SEMTAS. A matéria, votada em regime de urgência, recebeu parecer favorável de todos os parlamentares presentes no plenário.

Ao fazer uso da palavra, o líder da bancada governista, vereador Hermes Câmara (PSDB), comemorou a aprovação da proposta. “Encontramos uma forma de contemplar os servidores do SUAS, dando um plus nas gratificações. Então, entramos em negociação desde a semana passada para que a gente pudesse alcançar este resultado positivo com um reajuste melhor para a categoria, o que nos deixa muito felizes”.

Outro Projeto de Lei Complementar foi acatado pelos parlamentares: o 31/2023, do Executivo, que melhora a situação dos médicos que são servidores efetivos da rede municipal de saúde. “A iniciativa aumenta o salário base e reduz o valor das gratificações. Conseguimos eliminar, inclusive, algumas dessas gratificações e parte do valor gerado dessa extinção vai compor o salário. Ou seja, os médicos terão seus salários valorizados, já que as gratificações são inseguras”, explicou o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, Geraldo Ferreira.

Na sequência, o Projeto de Lei Complementar n° 28/2023, também do Executivo, passou em regime de urgência. Este modifica a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município do Natal (PGM), alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 02/1991 e das Leis Complementares Municipais nº 141/2014, 142/2014 e 152/2015. De acordo com a mensagem encaminhada pela Prefeitura, a proposição visa promover o aprimoramento institucional que resulte em maior eficiência, organização e controle dos serviços na PGM.

Fonte: Tribuna do Norte

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