Bancada ruralista priorizará PEC do marco temporal e reverter vetos sobre pesticidas

Autor: Redação

Líder da frente ruralista avalia que ano começa com "desafios" para o grupo

 

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), listou à CNN que, entre as prioridades para 2024, está tentar instituir de vez o marco temporal para a demarcação de terras indígenas na Constituição Federal e derrubar vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perante uma nova lei sobre pesticidas.

Lupion avaliou que 2024 começa com “desafios” para a bancada, especialmente diante de ações recentes de Lula.

Marco temporal em xeque

A ocupação por indígenas até 5 de outubro de 1988 como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio de projeto de lei.

Esse ponto foi vetado pelo presidente Lula e, depois, revertido pelo Congresso no final do ano passado. Ou seja, a favor da vigência do marco temporal.

No entanto, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia rejeitado a tese. A questão também segue judicializada na Corte em outras ações.

• Os partidos PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede, além da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), questionam a validade do marco temporal.
• Por outro lado, PL, PP e Republicanos buscam garantir a aplicação da lei como está.

As PECs

Por isso, a FPA tem pressa para aprovar duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Uma delas busca instituir o marco temporal na Constituição Federal. Na avaliação de integrantes da bancada ruralista, a aprovação de uma PEC sobre o assunto — portanto, modificar a Constituição — é o que realmente daria segurança jurídica aos produtores rurais.

O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde tem como relator Esperidião Amin (PP-SC). Ele ainda não apresentou um parecer, mas já indicou ser favorável ao marco temporal.

A outra PEC que os ruralistas tentarão priorizar busca ampliar a indenização paga pelo governo federal aos produtores rurais que tiverem terras demarcadas. A ideia é que os ruralistas sejam indenizados com dinheiro tanto pela terra nua quanto por benfeitorias feitas nelas. A proposta passou pelo Senado, mas está desde 2015 na Câmara dos Deputados.

Para analisá-la, comissão especial da Casa — próximo passo necessário — foi criada no final do ano passado. Contudo, nem todos os seus membros foram indicados pelos partidos. A base governista tem segurado as indicações que lhe cabe. Não há previsão para o início dos trabalhos.

Uma possibilidade é juntar os assuntos num único texto, que seria o projeto substitutivo do relatório do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) relativo a esta segunda PEC.

Reversão de vetos presidenciais sobre pesticidas

A outra prioridade da FPA é em relação aos vetos do presidente Lula perante pontos de uma nova lei do novo marco legal de pesticidas, afirmou Pedro Lupion à reportagem.

O texto foi aprovado pelo Congresso em novembro do ano passado e trata de várias áreas do setor, como registro, comercialização, transporte e fiscalização dos defensivos agrícolas. A sanção com vetos veio em dezembro.

Lupion argumenta que o novo marco legal, como aprovado pelo Congresso, faz com que os produtores brasileiros tenham acesso a produtos já utilizados em outros países, além de ajudar a desburocratizar processos.

Lupion ainda ressaltou que reverter a reoneração da folha de pagamento de vários setores da economia brasileira também é uma medida defendida pela FPA. À reportagem, ele criticou a medida provisória editada pelo governo federal no final do ano passado após decisão contrária do Parlamento, e avalia que, sem o incentivo fiscal, pode haver aumento de demissões.

O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem se reunindo com líderes partidários e integrantes do Ministério da Fazenda para negociar uma saída. Ala de parlamentares quer a devolução da medida provisória ao Executivo.

Segundo Pedro Lupion, ainda não há reunião marcada com representantes do Ministério da Agricultura ou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir os temas voltados à agropecuária. Os debates devem se intensificar a partir de fevereiro, quando o Congresso volta do recesso parlamentar.

 

Fonte: CNN Brasil 

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