Por que comparar a arrecadação do RN de janeiro de 2023 com 2024 tem por base dados falsos e gera uma fake news

Autor: Daniel Menezes

Em matéria gerada pela Tribuna do Norte cujo título é "Receita do ICMS no RN cresce 9,46% em janeiro e soma R$ 58,7 milhões a mais" leva a uma conclusão completamente enganosa por uma série de pressupostos errados que estão sendo distribuídos pela mídia bolsonarista e pela Fecomércio e Fiern com uma igualmente falsa conclusão: o corte do ICMS de 20% para 18% em 2024 aumentou o consumo e elevou a arrecadação via ICMS no RN.

Vamos por partes.

1. A memória das pessoas é curta. Portanto, uma matéria que esclarece deveria lembrar que a alíquota de 20% de ICMS só passou a valer em Abril de 2023. Portanto, comparar Janeiro de 2023 com Janeiro de 2024 significa comparar dois meses com alíquotas iguais e não uma maior com uma hoje menor;

2. A comparação de valor nominal em séries históricas não fazem sentido porque existe algo chamado inflação;

3. Em Janeiro de 2024 ainda existiu produtos comercializados com a alíquota de 20% referente a 2023, o que gera a tendência de maior arrecadação. Não há, portanto, a possibilidade de saber ainda o real impacto da alíquota de 18%;

4. O consumo entre as famílias mais pobres do RN aumentou significativamente a partir de Março de 2023, pois o novo bolsa família injetou 3,1 billhões na economia estadual, o que beneficia a arrecadação de janeiro de 2024. Essa injeção de recursos não estava posta para Janeiro de 2023;

5. Por fim, conforme comparação do Índice de Preços ao Consumidor e da cesta básica de Janeiro e Fevereiro de 2024, o RN não apresentou inflação menor do que a Paraíba e Pernambuco, o que comprova que, durante esses meses, não ocorreu queda no preços dos protudos. Em resumo, os 2% do ICMS foram absorvidos pelos empresários (leia aqui).

Portanto, trata-se de notícia falsa dizer que o corte do ICMS em 2024 elevou o consumo e a arrecadação no RN.

 

 

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