Ministério da Justiça deve lançar na terça diretrizes sobre uso de câmeras corporais por policiais

Autor: Redação

Do G1 - O Ministério da Justiça deve lançar, na terça-feira (28), diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais e outros agentes de segurança.

Segundo o blog apurou, o documento deve definir se os agentes vão poder ou não escolher o que gravar.

Há evidências científicas suficientes para afirmar que câmeras corporais reduzem o uso de força e as reclamações de conduta do policial entre 25% a 61%, e a subnotificação de casos de violência doméstica —69% em Santa Catarina e 101%, em São Paulo. A tecnologia já está consolidada em diversos países, como os Estados Unidos e a Inglaterra

 

O anúncio vai ocorrer dias depois de o governo de São Paulo lançar um edital para a contratação de câmeras que prevê que os policiais militares vão poder escolher se gravam ou não uma ocorrência (veja mais detalhes na reportagem acima).

Hoje, todas as câmeras fazem gravação de forma ininterrupta, e os PMs não têm autonomia para escolher o que desejam registrar. Tudo é gravado, ao menos em vídeo. O que eles podem fazer é acionar para ativar o som e melhorar a qualidade da imagem.

O novo modelo pode dificultar investigações de atos de violência policial porque deixará a decisão sobre ligar ou não o equipamento a cargo dos agentes, segundo Daniel Edler, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP).

 

"Quando a câmera não tem a discricionariedade do policial, ou seja, quando ela grava todo o turno, ela tem uma redução muito grande do uso da força. E isso dá por vários motivos: pelo policial de fato atuar dentro da legalidade, mas também pela pessoa que está sendo filmada não escalar uma situação, não agredir o policial [...] Quando você só tem a gravação a partir da discricionariedade do policial, os estudos mostram o impacto é muito reduzido.

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