Proifes assina acordo com governo contra decisão estabelecida em plebiscito na UFRN; docentes da UFRN questionam

Autor: Redação

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Por Jana Sá

“Repúdio à posição do PROIFES, não nos representa”. A fala de indignação da professora Sandra Fernandes Erickson, do Departamento de Línguas e Literaturas Estrangeiras Modernas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) interrompeu o “Ato Público com Debate em Defesa da Educação” promovido pelo ADURN-Sindicato. A discussão aconteceu na manhã desta segunda-feira (27), no auditório da reitoria, com a presença dos deputados federais Fernando Mineiro e Natália Bonavides, ambos do PT. A data marcava o prazo limite que o governo federal havia estabelecido para que as entidades que representam as Instituições Federais de Ensino assinassem um acordo de aceitação da proposta com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

No momento em que professores, técnicos e estudantes da UFRN, e também do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), discutiam as pautas do Orçamento da Educação, foram surpreendidos com o anúncio de que a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) faria a assinatura do acordo com o governo. Mas que, em contrapartida, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) manteria o movimento grevista.

Em greve há cerca de 50 dias, a categoria docente rejeitou o acordo na maioria das 59 Universidades que estão com as atividades paradas no país. No Rio Grande do Norte, os professores da UFRN não aceitaram a última proposta apresentada pelo governo federal, que mantém 0% de reajuste para 2024. Dos 1.826 docentes que votaram em plebiscito, entre os dias 22 e 23 de maio, 969 (57,3%) foram contra a proposta e 828 (45,34%), se posicionaram a favor. Se abstiveram na votação 29 (1,59%) participantes.

As divergências entre as entidades não é novidade para a categoria. Nas greves de 2012 e 2015, a divisão levou o Proifes a aceitar a proposta do governo e encerrar a mobilização antes do Andes-SN.

Em comunicado, o Proifes informou que o Conselho Deliberativo da entidade, composto por 34 delegados, avaliou os resultados das consultas, reuniões e assembleias gerais realizadas nos 11 sindicatos federados, entre eles o ADURN-Sindicato, onde a maioria de sete haviam se posicionado a favor da assinatura do acordo (a informação de quais entidades aceitaram não foi divulgada)

 

“De acordo com o estatuto e respeitando a decisão da maioria, o CD [Conselho Deliberativo] encaminha à Diretoria da Federação a assinatura do acordo com o governo federal, na Mesa de Negociação Específica em 27 de maio de 2024”, destacou o Proifes no comunicado.

Como fica a greve na UFRN

Segundo o presidente do Sindicatos dos Docentes da UFRN (ADURN-Sindicato), Oswaldo Negrão, diante da assinatura do acordo, o movimento grevista vai ser discutido no Conselho de Representantes da entidade e deve ser levado a decisão em Assembleia e consulta plebiscitária.

 A categoria docente, contudo, está se mobilizando em um abaixo-assinado pela desfiliação do Adurn-Sindicato ao Proifes.

“Considerando o artigo 9º, parágrafo III do ESTATUTO DA ADURN, e o fato de que a PROIFES desrespeitou a decisão majoritária da categoria, nós, docentes da UFRN, solicitamos que a direção da ADURN inclua como ponto de pauta da próxima assembleia a DESFILIAÇÃO DA PROIFES, assumindo a condição de sindicato independente”, afirma o documento (disponível para assinatura aqui).

“A Adurn tem obrigação moral de se opor a essa assinatura, fora do horário da Agenda e após o Governo ter sinalizado outra reunião no dia 3/06. A Assembleia que discutiu por 4 horas e ainda passou pelo crivo do plebiscito não pode achar que é democrático um ato dessa natureza! O PROIFES é hoje um aglomerado patronal que repete sua história pelega e arbitrária! A insatisfação é gigante e basta ver a repercussão nas redes! A pauta da assembleia deve passar pela discussão do rompimento com a Federação! Se fala tanto na defesa da democracia, na deposição de interventores fora das listas tríplices que se calar sobre isso é no mínimo contraditório”, defendeu o professor Alessandro Façanha, do campus de Caicó.

A diretoria da Apub Sindicato (Bahia) foi a primeira entidade filiada ao Proifes a se manifestar contrária à assinatura.

“Seguimos o que foi decidido em assembleias da APUB SINDICATO, na UNILAB no dia 17 de maio e na UFOB e UFBA no dia 24 de maio de 2024, que, por maioria dos/as presentes, votou-se pela rejeição da assinatura do acordo pelo PROIFES-FEDERAÇÃO”, afirmou a entidade em nota.

Reação do Andes

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o presidente do Andes-SN, Gustavo Seferian, criticou o governo federal por assinar o acordo com apenas uma entidade em uma reunião fechada, classificando a ação como autoritária.

"É a concretização de uma farsa, um golpe perpetrado no prédio do MGI", declarou.

Seferian enfatizou a importância de continuar a luta da entidade: "Precisamos reconhecer que nossa luta não apenas continua, mas que, através dela e de nossos enfrentamentos, derrubaremos esse engodo que está sendo construído."

A Andes-SN também está reivindicando a recomposição do orçamento das universidades federais.

No site do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, afirmou que o processo de negociação foi amplo e transparente, com cinco rodadas de conversas com as entidades docentes.

"Dentro dos limites orçamentários, temos buscado construir a melhor proposta possível e dialogado com as demandas de reestruturação apresentadas pela categoria", disse Feijóo.

Proposta aceita

No dia 15, o MGI apresentou o que chamou de proposta final. O governo ofereceu aumentos salariais de 13,3% a 31% até 2026, com os reajustes começando em 2025. As categorias com menores salários receberão os maiores aumentos, enquanto aquelas com salários mais altos terão reajustes menores.

Com o aumento linear de 9% concedido ao funcionalismo federal em 2023, o aumento total ficará entre 23% e 43% no acumulado de quatro anos, segundo o MGI. A pasta destacou que o governo melhorou a oferta em todos os cenários e que os professores terão aumentos superiores à inflação estimada em 15% entre 2023 e 2026.

Educação e orçamento público federal

Dentro do calendário de atividades do movimento grevista dos professores da UFRN, o ADURN-Sindicato realizou um ato público na manhã desta segunda-feira (27), com o tema Educação e orçamento público federal. Todos os parlamentares da bancada de deputados do RN foram convidados, mas a discussão contou apenas com a presença de Fernando Mineiro e Natália Bonavides.

“Precisamos avançar na questão do orçamento nacional. O orçamento acaba sendo capturado por interesses que não priorizam as principais políticas públicas, e esse é um grande desafio para o governo do presidente Lula. É essencial conseguir um orçamento que esteja alinhado com as suas promessas para educação, agricultura e saúde”, afirmou o parlamentar.

Para Mineiro, “houve um avanço significativo em relação à situação herdada do país, que era muito difícil. Em 2023, conseguimos atravessar essa fase graças à PEC da transição, e 2024 está se consolidando. Estamos melhorando como um todo, e isso está sendo conduzido com muita firmeza pelo Haddad”.

“Embora não alcancemos exatamente o que desejamos, a situação está mais estável em termos de desenvolvimento econômico. O orçamento dependerá do desempenho da economia, por isso todo o esforço é para que a economia deslanche, permitindo que possamos atender às demandas do país”, avaliou Mineiro.

Ato Público com Debate em Defesa da Educação promovido pelo ADURN-Sindicato | Foto: Jana Sá

A pró-reitora de Gestão de Pessoas da UFRN, Mirian Dantas, levantou a necessidade de abordar a questão do financiamento e da infraestrutura. “Para resolver essa questão financeiramente, precisamos de autonomia, que já é consagrada em nossa instituição, mas na prática ainda não temos. Até hoje, a universidade não tem um modelo de financiamento que a torne independente do governo para atender às suas necessidades orçamentárias”, pontuou.

Dessa forma, segundo a gestora, a cada nova crise econômica são as universidades as primeiras a sentir os impactos, inclusive os servidores, já que o financiamento e o orçamento das instituições realmente dependem da autonomia.

“Muitos dos meus colegas e eu acreditamos na necessidade de uma lei orgânica que estabeleça de fato a autonomia das universidades. Essa lei garantiria a autonomia financeira e de pessoal, que atualmente não temos plenamente. Embora a universidade tenha autonomia em certas áreas, ela ainda depende de decisões externas para a maior parte de seu orçamento”, colocou Mirian.

A criação dessa autonomia, segundo Dantas, passa por uma legislação clara e definitiva, algo que tem enfrentado dificuldades no Congresso. “A implantação desse modelo de financiamento e de uma lei orgânica resolveria muitas das nossas questões, permitindo que as instituições não dependam tanto do governo e tenham um orçamento garantido”.

“Nós representamos 49% do total dos servidores do serviço público federal do Poder Executivo Civil. Queremos expressar que a expansão das instituições federais de ensino, incluindo os Institutos Federais, não veio acompanhada de um aumento proporcional de pessoal e salários, que, na verdade, são bastante baixos”, reclamou Dantas.

Presente ao debate, o vereador de Natal, Daniel Valença, que é professor da UFERSA, lembrou que desde 2016, “após o golpe de estado contra a presidenta Dilma, temos visto um arrocho significativo no orçamento e nos salários dos professores e técnicos administrativos nas universidades e institutos federais. Embora o governo Lula não possa corrigir os erros de seis anos de uma só vez, é crucial implementar uma política consistente de recomposição orçamentária que garanta financiamento para pesquisa, extensão popular e valorização das carreiras”.

Neste contexto, Daniel avalia que “um reajuste de 0% para 2024 é inadmissível. É um sinal negativo para um segmento que não só foi fundamental para a eleição do presidente Lula e a derrubada do bolsonarismo, como também é essencial para qualquer perspectiva de país em que acreditamos. Esta decisão representa uma péssima tática política e um erro tanto de mérito quanto de forma”.

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