Após o IDEMA ter dito que as explicações da prefeitura eram satisfatórias e liberar a licença para a engorda de Ponta Negra, discurso pró-prefeitura tenta embalar a narrativa de que o IDEMA age obrigado pela justiça

Autor: Daniel Menezes

Após o IDEMA ter dito que as explicações da prefeitura do Natal eram satisfatórias e liberar a licença, conforme amplamente noticiado na última sexta pela manhã, discurso pró-politização da prefeitura tentou embalar a narrativa posteriormente de que a justiça obrigou o IDEMA a conceder a licença para a obra da engorda de Ponta Negra. Falta interpretação de texto.

Na decisão, o juiz Geraldo Mota afirma que: “Ante ao exposto, defiro o pedido de medida liminar para que a autoridade coatora proceda com a imediata expedição da licença de instalação e operação da obra da engorda da praia de Ponta Negra referenciada pela Licença Prévia nº 2017-114769/TEC/LP-0141, dado o longo prazo transcorrido para resposta ou, fundamentadamente, indique as razões de não a conceder, pena de aplicação de medidas legais e análise, pelo órgão competente, acerca da probidade, ou não, na demora de se atuar, como dever institucional”.

Vamos por partes: 1. a justiça determinou que o IDEMA emita a licença. Ora, é a razão de ser do órgão. 2. "OU indique as razões de não a conceder". Isto é, demonstre o que está faltando para que ela seja emitida.

Portanto, não há uma indicação unilateral. Há um pedido de explicações caso a licença não seja concedida.

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